A administração municipal de Capivari de Baixo aderiu ao processo de seleção de propostas para moradias em áreas urbanas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal.

A iniciativa visa atender no município 25 famílias em vulnerabilidade social. O processo de seleção foi aberto pelo Ministério das Cidades em 15 de julho.

A proposta de adesão de Capivari de Baixo no programa ocorreu no dia 19 de julho. O município solicitou 25 moradias, teto máximo pelo número de moradores.

A ação atenderá cidades com até 50 mil habitantes por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), em todo o país. Após o envio, o Ministério das Cidades realizará a seleção das propostas em até 90 dias.

A medida acolhe a solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante a última Marcha a Brasília em defesa das cidades do Brasil. Para participar do programa do governo federal, os municípios deveriam atender algumas condições, entre elas, estar com o Conselho de Habitação Municipal legalizado. 

A meta deste processo seletivo é a construção de 30 mil unidades habitacionais para todos os municípios com até 50 mil habitantes. Deste total, cinco mil moradias estão reservadas para propostas que contemplem comunidades que vivem em áreas de risco, locais insalubres, impróprios e assentamentos precários.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. O objetivo inicial era construir um milhão de habitações para reduzir o déficit habitacional no país, principalmente para famílias com renda de até três salários mínimos.

O programa foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, que implementou o Casa Verde e Amarela. No ano passado, Lula sancionou a lei que retomou a iniciativa com novas regras, como a ampliação do acesso para faixas de renda, a redução de taxas e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.