Ministra afirma que repetição de pedidos idênticos não pode ser usada para tentar reverter decisões já tomadas pelo STF
Foto: Fellipe Sampaio/STF A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), justificou nesta quarta-feira (27) a rejeição de uma série de novos habeas corpus apresentados pela defesa e por terceiros em benefício do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante sessão da Primeira Turma, ao negar mais um pedido para suspender investigações ou trancar inquéritos envolvendo o ex-presidente, a ministra afirmou que não cabe utilizar a repetição de pedidos para tentar alterar decisões já firmadas pela Corte.
Segundo ela, “não se pode admitir que, com a reiteração de habeas corpus idênticos ou quase idênticos, se pretenda modificar decisão já tomada por este Tribunal ou por suas Turmas”.
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Cármen Lúcia destacou que os novos recursos repetem os mesmos argumentos apresentados anteriormente, todos rejeitados tanto pelo plenário quanto pelas turmas do STF. Ela reforçou que o habeas corpus não pode ser usado como mecanismo para reabrir discussões já encerradas.
“O habeas corpus não é instrumento para rever decisões transitadas em julgado ou para discutir novamente matéria já apreciada”, afirmou.
Nos últimos dias, dezenas de ações foram protocoladas por advogados e até por cidadãos comuns com o objetivo de garantir liberdade a Bolsonaro ou suspender investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado e outros delitos. Todos esses pedidos foram negados de forma monocrática ou colegiada.
A posição da ministra acompanha a linha adotada por Alexandre de Moraes, relator dos casos envolvendo o ex-presidente, e por outros ministros, que vêm rejeitando pedidos considerados “manifestamente incabíveis” ou com caráter protelatório.
