Além da ETA, a companhia vai atuar na operação das redes de distribuição espalhadas pela cidade, atendendo a 1800 ligações
Divulgação/Folha Regional A CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) vai assumir de modo emergencial a operação e a manutenção do sistema de abastecimento de água de Imaruí durante os próximos 12 meses. É o que prevê o contrato assinado na última semana pelo prefeito Patrick Corrêa, pelo presidente da CASAN, Edson Moritz, e pelo diretor de Operação e Expansão, Pedro Joel Horstmann, em cerimônia realizada no gabinete da prefeitura.
A companhia vai passar a operar a Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade. Além da ETA, a companhia vai atuar na operação das redes de distribuição espalhadas pela cidade, atendendo a 1800 ligações ativas. "Ao longo do mês de novembro, a companhia vai fazer uma operação conjunta com a prefeitura na ETA, verificando possíveis melhorias para garantir a qualidade da água fornecida. Depois, a partir de dezembro e nos 12 meses seguintes, a CASAN fará a operação e manutenção total do sistema", explica o diretor Pedro Joel.
As tratativas para a assinatura aconteceram desde 2021 e contaram com a mediação do Ministério Público de Santa Catarina. Nas palavras da promotora Juliana Bertoletti, a concretização do contrato só foi possível graças a um "olhar voltado para a resolução da demanda histórica" por parte dos órgãos envolvidos. "A intenção sempre foi achar uma solução amigável para a operação do sistema de água na cidade. Hoje podemos dizer que tivemos um avanço e que o município firma esse contrato com a CASAN em benefício da população, trazendo o direito à água com qualidade e sem qualquer interrupção", pontuou a promotora.
Conforme apurado pelo MPSC, praticamente não há tratamento da água captada em rios locais e distribuída diretamente à população, uma situação que compromete direitos básicos à saúde. Um relatório do Instituto Água e Saneamento aponta que apenas 26,93% dos moradores de Imaruí contam com serviço público de abastecimento, percentual muito abaixo da média estadual de 90%. Além da baixa qualidade da água, são comuns as interrupções no fornecimento, que duram vários dias.
Demanda histórica do município
Para o prefeito, a assinatura é a concretização de uma demanda histórica do município no setor de abastecimento. "Depois de mais de 135 anos desde a emancipação, estamos finalmente conseguindo alinhar a gestão do fornecimento de água com o governo do Estado", afirmou.
O presidente da CASAN enfatizou a importância do diálogo do governo Jorginho Mello com os municípios para avançar no saneamento. "Após o Programa Santa Catarina Levada a Sério, a CASAN recebeu 32 solicitações de municípios para que a companhia assumisse os seus sistemas. Nesse sentido, esse é um dia histórico, em que assumimos de maneira provisória o sistema em Imaruí e reforçamos o compromisso do governador de apoiar os municípios, sobretudo os menores e mais necessitados, para melhorar a qualidade de vida da população", disse Moritz.
Com a assinatura do contrato emergencial, válido por um ano, a CASAN passa a responder pelos serviços antes executados pelo SAMAE. Moritz explica ainda que a cobrança de taxas iniciará somente em 2026, após um trabalho de informação junto à população.
Ações judiciais e Termos de Ajustamento de Conduta
O Ministério Público de Santa Catarina acompanha a situação do abastecimento de água em Imaruí desde, pelo menos, o ano de 2010. Ao longo desse período, foram ajuizadas ações judiciais e firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o objetivo de regularizar o serviço, mas os compromissos assumidos não foram integralmente cumpridos, o que motivou novas medidas para garantir sua efetivação.
Em 2016, o MPSC ingressou com uma ação específica para obrigar o município a assegurar o fornecimento contínuo de água tratada, diante das constantes interrupções no abastecimento, mesmo com a existência de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) na cidade. Contudo, esta ação ainda aguarda desfecho judicial, que foi suspenso diante das novas tratativas que levaram ao contrato firmado nesta sexta-feira, dia 31.
