Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reverteu, na noite desta segunda-feira, dia 16, a cassação do diploma do prefeito reeleito de Imaruí, Patrick Corrêa (Republicanos), e de seu vice, Lucenir Gomes Gutero.

Por 7 votos a 0, o plenário do TRE rejeitou a decisão da Justiça Eleitoral de primeira instância, que havia determinado a perda dos mandatos por suposto abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024.

:: Relembre o caso

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Patrick e Lucenir estavam sendo acusados pelos gastos efetuados nas festividades do aniversário de 134 anos do município em 2024, com a alegação de que os gastos teriam causado “benefício indevido e desproporcional”.

Ao proferir o resultado do julgamento, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Civinski, disse que, “em um primeiro momento, confesso que em um primeiro momento, pelos valores envolvidos e em um comparativo, isso também me causou espécie, com o festival em ano eleitoral. Mas depois de analisar o conjunto probatório mantido nos autos, alinho-me às bens lançadas ao voto do iminente relator […] eu anuncio o resultado: a unanimidade, conhecido o recurso, rejeitar as preliminares arguidas e no mérito a ele dar provimento”, disse.

Entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral acusava Patrick Corrêa e Lucenir Lemos de terem gastado com as festividades de aniversário ocorridas entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024, R$ 538.182,17. Para a acusação, o valor era “desproporcional àqueles despendidos nas mesmas festividades, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024, período do mandato de Patrick Corrêa”. A acusação dizia, ainda, que Patrick havia empregado “recursos públicos que superaram a quantia de meio milhão de reais, para realização de eventos culturais e de entretenimento para comemoração do aniversário do município que possui apenas 11.881 habitantes”. 

A defesa argumentou que a festa de aniversário da cidade já fazia parte do Calendário Oficial de Eventos do Município e que havia previsão orçamentária de R$ 500 mil. A defesa também afirma que, em 2023, as festas foram mais simples por causa das incertezas que afetaram a gestão da Prefeitura. Já as comemorações de 132 anos do município, em 2022, teriam sido parecidas com as de 2024. Sobre a contratação direta dos artistas, disse que não houve nenhuma irregularidade.

Patrick Correa foi reeleito em 2024 com 55,76% dos votos válidos e disputou a eleição com Gilberto da Awe (PL), que teve 25,18% de votação, e Sérgio Faust (PP), que registrou 19,07% dos votos.

O advogado Mauro Prezotto, que representa o prefeito de Imaruí, disse que a decisão foi recebida “com naturalidade”, pois já “esperávamos essa decisão. Sempre tivemos convicção que o prefeito não tinha cometido nenhuma irregularidade”, afirmou.

Com informações de NSC