O Congresso derrubou nesta semana parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um projeto cujo objetivo inicial era o de estimular a geração de energia eólica gerada em alto-mar, com maior capacidade devido à força do vento. Os chamados "jabutis", artigos que não correspondem ao tema original do texto, foram acrescentados pelos parlamentares durante a tramitação.

Os trechos da proposta retomados na lei por deputados e senadores, que agora passam a valer, podem provocar aumento de 3,5% na conta de luz para os consumidores.

Essa estimativa, com cálculos da consultoria de energia PSR, foi feita por entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace Energia)

Elas explicam que os pontos validados pelo parlamento podem causar impacto total de R$ 197 bilhões- R$ 7,8 bilhões ao ano até 2050.
Ainda restam outros trechos desta lei para serem apreciados. Portanto, esse ônus para o consumidor pode aumentar.

No ano passado, 12 associações informaram, em nota, que todos os "penduricalhos" adicionados ao projeto vão gerar um impacto de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na tarifa de energia para o contribuinte.

Essa carta das associações foi encaminhada à Casa Civil, da Presidência da República. Depois, em janeiro, o presidente Lula atendeu ao apelo das entidades e excluiu (vetou) da nova lei os artigos que provocariam o aumento. Agora, o Congresso desfaz a decisão do petista e adiciona à lei os trechos que impactam na conta do consumidor.

"Nós confiamos nas informações que tivemos dos senadores de que esse assunto seria votado somente em agosto, mas surpreendentemente mudou para hoje. Vamos avaliar que medidas podemos tomar. Não precisa desse tipo de energia agora, ela vai tornar o sistema ainda mais difícil de ser operado. E não vai para o orçamento da União, é tudo no bolso do consumidor. Além da conta de luz mais cara, o comércio e o serviço podem aumentar o custo, em um efeito cascata", afirmou Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia. A FNCE afirmou, em nota, que avalia entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Ao derrubar os vetos da lei, o Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico. Com os jabutis em vigor, a perspectiva é de que haja retração na geração de energias renováveis. Pior é constatar que a lei criada para explorar o potencial eólico nacional aumentará os cortes em usinas solares e eólicas, inclusive nas que vierem a se instalar no mar. Maior impertinência temática, impossível", disse a frente.

Governo prepara MP para evitar impacto no valor da conta de energia

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo prepara uma medida provisória (MP) para evitar um possível aumento no valor da conta de energia. A informação foi confirmada na tarde desta quarta-feira, dia 18, depois de uma reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e representantes do governo.

Segundo Randolfe, o presidente Davi tomou a iniciativa da reunião para ouvir as prioridades do governo dentro do Parlamento e fazer uma avaliação da sessão do Congresso, ocorrida nessa terça-feira, dia 17.

Randolfe lembrou a decisão do Congresso pela prorrogação por 20 anos dos subsídios concedidos para pequenas hidrelétricas e parques de energia de biomassa e de energia eólica. Com a derrubada do veto do presidente Lula (VET 3/2025) a essa prorrogação, ressaltou o senador, a conta de luz pode ficar mais cara. Houve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa sobre a decisão do Congresso.

“O governo deve editar uma MP para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros. Há um consenso: nenhuma medida pode trazer impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação”, declarou o líder.

De acordo com Randolfe, Davi vai designar representantes do Senado e da Câmara para tratar dessa nova MP com o governo. Randolfe disse que a tendência é que o representante do Senado seja o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele acrescentou que o governo deve enviar a MP ao Congresso em até 15 dias, a depender das negociações com os parlamentares.

Segundo Randolfe, a edição da nova MP não deve interferir na tramitação da MP 1.300/2025, que promove reformas no setor elétrico. Na visão do governo, a MP pode modernizar o setor, promover mais eficiência e competitividade e trazer mais transparência. A proposta também trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, o que pode isentar milhões de consumidores da conta de luz. A comissão que vai tratar dessa MP ainda aguarda instalação no Congresso.

“O que o governo quer, com a maior urgência, é que 60 milhões de brasileiros não paguem mais pela energia elétrica”, indicou Randolfe.