“Tivemos que deixar tudo e morar em outra cidade. Já faz alguns meses que a nossa casa está fechada com tudo dentro”, conta Josiane Salvan Vieira Dandolini. Ela morava com a família no Loteamento Campos Verdes, em Jaguaruna, mas teve a energia elétrica cortada por ordem judicial, por estar em Área de Preservação Permanente (APP).

Josiane é uma entre dezenas de pessoas que estão passando pela mesma situação ao terem a energia elétrica desligada pela Celesc e cooperativas que atendem imóveis construídos em áreas consolidadas de proteção ambiental.

Josiane explica que construiu sua casa em 2008. Na época conseguiu uma liminar para fazer a ligação de energia no local. “Quando construímos nos informaram que tínhamos que entrar com uma ação liminar e fazer o pedido no Instituto do Meio Ambiente para a ligação de energia. Agora fomos surpreendidos com essa ordem judicial. Eu tinha saído de casa, e quando voltei, cortaram a energia. Estava com carne e alimentos na geladeira. Perdi tudo”, diz.

O presidente da Associação de Moradores do Balneário Campo Bom, Lauro Dias Vilela, relata que os moradores estão preocupados, pois o número de cortes de energia está aumentando nas últimas semanas. Reuniões estão sendo feitas entre moradores e lideranças políticas para buscar alternativas.

Há poucos dias, o presidente da associação, acompanhado do prefeito de Jaguaruna, Laerte Silva, e advogados, participou de uma audiência na Promotoria de Justiça da comarca para expor a situação dos moradores.

“Nós estamos buscando apoio, mas nos passaram que estão cumprindo uma determinação judicial. Pelo que calculamos, teremos em média uns 700 cortes de energia sendo feitos em diversos balneários. Só no Loteamento Campos Verdes umas 50 casas já foram informadas do corte. São pessoas que fizeram ligações de energia através de liminares há muitos anos e agora estão sendo prejudicadas”, detalha.

Uma reunião entre moradores do Balneário Campo Bom, realizada há poucas semanas, contou com a presença de lideranças políticas e especialistas nas leis que tratam das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e da APA da Baleia Franca. Conforme o presidente da associação, Lauro Dias Vilela, os loteamentos foram aprovados há muitos anos, porém, as leis ambientais agora estão mais rigorosas. A ideia é dar continuidade aos encontros para buscar soluções com o poder público.

“Estamos unindo forças e buscando apoio dos nossos políticos de toda a região e dos deputados federais para propor alteração dessas leis. Temos muitos veranistas de outras cidades com casas construídas aqui nos balneários. Se continuar dessa maneira, centenas de famílias terão que abandonar suas moradias ou investir na aquisição de geradores e placas solares de energia, que custam entre R$ 18 mil e R$ 50 mil em média”, diz o presidente da associação.

Justiça desobrigou Celesc de fornecer energia para construção em área irregular em Jaguaruna

Os cortes de energia elétrica iniciaram em maio deste ano desde que o Ministério Público de santa Catarina (MPSC) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e conseguiu reverter decisões da Justiça catarinense e do próprio STJ que obrigavam a Celesc a fazer a ligação de energia em imóvel construído irregularmente em Área de Preservação Permanente (APP) em Jaguaruna.

O recurso ao STJ foi manejado pela Coordenadoria de Recursos Cíveis (CRCível) do MPSC contra decisões da Comarca de Jaguaruna e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que deram provimento à ação com o pedido de ligação de energia ajuizada por um particular e obrigaram aCelesc a fornecer energia elétrica ao autor, em seu imóvel situado em APP.  Após decisão da Justiça, a Celesc iniciou o desligamento de energia em residências irregulares.

“A Celesc informa que a região onde estão localizadas as referidas unidades consumidoras é uma Área de Proteção Ambiental (APP). Essas unidades estavam recebendo energia regularmente em virtude de liminares judiciais individuais enquanto aguardava-se uma possível regularização dos imóveis. Porém, conforme as liminares expiram sem que os responsáveis apresentem as documentações exigidas pela prefeitura municipal - inviabilizando a emissão de alvarás -, novas determinações judiciais têm ordenado o desligamento da energia nesses imóveis. Assim, a Celesc tem agido em cumprimento a essas decisões”, informou a Celesc em nota.

Áreas consolidadas em Jaguaruna

Conforme a Lei nº 1555/2014 do município, para fins de regulamentação da Resolução do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna - CONDEMA nº 01, de 15 de maio de 2014, declara-se como área consolidada dentro do litoral do município as seguintes localidades: Balneário Arroio Corrente; Balneário Camacho; Balneário Campo Bom; Balneário Esplanada; Balneário Paraíso; Balneário Torneiro; localidade de Garopaba; loteamento Albatroz; loteamento Campos Verdes; loteamento Cascata Vermelha; loteamento Catarinense; loteamento Chalé; loteamento Copa 70; loteamento Dunas do Sul; loteamento Figueirinha; loteamento Janaína; loteamento Montreal; loteamento Navio Gravataí e loteamento Panorama.
As localidades mencionadas estão sujeitas à autorização ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ).

As Áreas de Preservação Permanente (APP) são consideradas bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.