A enchente no Rio Grande do Sul e em diversas cidades de Santa Catarina reforçam o alerta para a necessidade de planejamento e prevenção.

Atentos a essas questões, o Colegiado de Defesa Civil da Amurel se reuniu na última semana para discussão de pautas importantes para a região.

Além dos coordenadores municipais de Defesa Civil e membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar, o encontro contou também com a participação do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), José Nei Alberton Ascari, e do coordenador de Auditoria Operacional e Financeira do TCE/SC, Osvaldo Faria.

Eles apresentaram um levantamento de dados acerca da Defesa Civil dos municípios do Estado, abordando sua estrutura e preparação para desastres naturais. Esta iniciativa visa assegurar que os municípios estejam equipados para enfrentar emergências, com planos que contemplam desde a prevenção até a resposta rápida e eficaz aos desastres.

Diante do cenário, o presidente do Colegiado da Amurel e coordenador da Defesa Civil de Jaguaruna, Maicon Goulart Laureano, reiterou a importância de um modelo para o Plano de Contingência, que possa ser utilizado pelos municípios para melhor elaboração e adequação às particularidades de cada região.

O presidente do colegiado também destacou a implementação da Lei de Ajuda Mútua entre os municípios. Laureano afirma que essa legislação é fundamental para garantir que, em caso de calamidade, os municípios possam contar com recursos e suporte imediato de cidades vizinhas, promovendo resposta conjunta e integrada.

“A ideia do colegiado é implantar o plano de contingência em municípios que ainda não têm e fomentar a integração entre as coordenadorias, e uma das formas de legalizar essa cooperação é através da aprovação da Lei de Ajuda Mútua. Isso regulamenta a possibilidade de um município auxiliar o outro em estado de emergência”, explica Laureano.

Quatro municípios já sancionaram a lei

Dos 18 municípios da Amurel, apenas quatro contam com a Lei de Ajuda Mútua em vigor. O pioneiro foi Sangão, que sancionou a lei nº 850 em 2018.

A lei autoriza o chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública e dá outras providências. O segundo a implantar a lei foi o município de Jaguaruna (lei municipal nº 2.104/2022), em 2022, seguido de Laguna (lei municipal nº 2.356/2023) e Santa Rosa de Lima (lei municipal nº 2447/2023), em 2023.

Em Tubarão, uma lei parecida chegou a ser sancionada em 1984 pelo então prefeito Miguel Ximenes de Melo Filho, quando ocorreu uma grande enchente na região de Blumenau. A lei entrou em vigor em 14 de agosto de 1984, com validade improrrogável de 30 dias.

“Estamos trabalhando para conscientizar os gestores sobre a importância da implantação desta lei e ganhamos um reforço importante com a participação do Tribunal de Contas”, diz o presidente do Colegiado da Defesa Civil, Maicon Goulart Laureano.

Conforme o coordenador regional da Defesa Civil, Eron Flores, o objetivo é ampliar essa integração entre os municípios e os esforços desenvolvidos pela Defesa Civil Estadual. “Por determinação do governador e do coronel Fabiano, nosso papel é ser o elo entre os municípios e o Estado, garantindo que todos sejam atendidos de forma igualitária, com o serviço que os catarinenses merecem”, afirma.

Redragagem do Rio Tubarão

O coordenador regional da Defesa Civil também atualizou o colegiado sobre o projeto de redragagem do Rio Tubarão, com o avanço dos estudos. Um dos planos do governo é dividir o trabalho em duas frentes: a redragagem do Rio Tubarão e a do Complexo Lagunar, visando acelerar o processo e facilitar a captação de recursos por diferentes vias.

Durante o encontro, o gerente executivo da Amurel, Celso Heidmann, apresentou a “Plataforma Amurel Conectada”, que está em fase final de desenvolvimento.

A plataforma, que será acessível ao público, fornecerá informações importantes e certificadas, com imagens e dados atualizados em tempo real. A plataforma visa integrar os dados dos municípios e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, proporcionando gestão mais eficiente e transparente dos recursos naturais e urbanos.

Heidmann destacou ainda que a Amurel está comprometida em orientar e incentivar os prefeitos da região a investirem na qualificação de suas Defesas Civis.