Documento assinado por João Zaboti afirma que prefeito interino teria que convocar eleições para prefeito e vice; Joares e Caio estão presos desde 14 de fevereiro
Divulgação/Folha Regional Foi protocolada nesta segunda-feira, dia 15, uma denúncia contra o prefeito interino de Tubarão, Gelson Bento, na 7ª Promotoria de Justiça. O documento é assinado pelo estudante João Victor Pereira Zaboti, que já havia apresentado à Câmara um pedido de impeachment do prefeito Joares Ponticelli e o vice Caio Tokarski.
Dessa vez a acusação é de que Gelson Bento teria cometido crime de responsabilidade por, segundo a denúncia, não ter convocado eleições para o preenchimento das vagas de prefeito e de vice-prefeito.
No dia 5, Zaboti já havia apresentado denúncia na Câmara com pedido de cassação do prefeito Joares Ponticelli e do vice-prefeito Caio Tokarski, ambos presos pela Operação Mensageiro desde 14 de fevereiro.
No seu primeiro requerimento o estudante citava a ausência dos gestores do município por tempo superior ao permitido em lei, de até 15 dias, sem autorização da Câmara de Vereadores. Esta denúncia feita à Câmara foi rejeitada pelos vereadores por maioria na sessão de segunda-feira passada, dia 8.
Agora, na denúncia oferecida ao Ministério Público, Zaboti cita o artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, segundo o qual “vagando os cargos de Prefeito de Vice Prefeito far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga”. Na sequência diz o parágrafo 1º: “Ocorrendo vacância nos dois últimos anos do mandato, a eleição para ambos será feita pela Câmara Municipal trinta dias depois da última vaga”. Ou seja, para a acusação, ambos os prazos estão esgotados.
A denúncia se baseia também no Código Eleitoral, que determina que as eleições sejam convocadas em 90 dias contados da vacância dos cargos. Por conta disso, a denúncia de Zaboti ao MP alega que o prefeito interino teria incorrido em crime de responsabilidade, por não ter convocado eleição no prazo estipulado. O documento pede a instauração de procedimento investigativo contra o atual prefeito interino.
Procurado pela reportagem, Gelson Bento afirmou que desconhece a denúncia apresentada ao MP.
