A revisão do Plano de Manejo e a redefinição da Linha Vermelha da APA da Baleia Franca serão pauta de uma reunião entre a deputada federal Geovania de Sá e o ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, na próxima quarta-feira, dia 12.

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Abaixo-assinado é lançado contra demolição de casas e pela remarcação da APA da Baleia Franca em Jaguaruna

Cerca de 400 moradores participam de reunião sobre APA da Baleia Franca em Jaguaruna

O abaixo-assinado lançado pela deputada será entregue ao ministro para expor a indignação dos moradores e buscar soluções efetivas para a situação que afeta cerca de 50 mil famílias do litoral.

Cerca de 10 mil assinaturas já foram recolhidas. “A reunião em Brasília será um passo fundamental para levar o abaixo-assinado para o ministro e buscar uma solução para essa situação”, destacou a deputada.

Ela tem realizado uma série de reuniões em Jaguaruna e Laguna para debater com os moradores que têm sido alvo de ações judiciais determinando corte de energia e demolição de casas localizadas em Área de Proteção Ambiental (APA).

Nesta quinta-feira, dia 6, cerca de 600 pessoas participaram de uma reunião no Balneário Torneiro, em Jaguaruna, para discutir os impactos do Plano de Manejo. Uma última reunião antes da entrega do abaixo-assinado está marcada para domingo, dia 9, no Balneário Esplanada.

Durante o evento em Jaguaruna, Geovania também incentivou a mobilização para a assinatura do abaixo-assinado, que continua disponível para adesão da população no link: https://bit.ly/abaixoassinadoapa.

APA

A APA da Baleia Franca se estende de Florianópolis a Balneário Rincão, e a deputada propõe uma mobilização contra as demolições na região e a remarcação da área. “O que defendemos é a regularização fundiária dos terrenos localizados nesses locais, para que as pessoas sejam tratadas com respeito. Já ocorreram desligamentos de água e energia, e os moradores não conseguem acessar o mínimo de dignidade”, afirma Geovania.

Em Brasília, a deputada e lideranças buscam a suspensão temporária de processos judiciais e a criação de um parecer integrativo vinculante, para maior segurança jurídica e resolução definitiva dos casos.

Conforme a deputada, o documento tem o objetivo também de requerer a remarcação dos limites da APA da Baleia Franca, de modo que sejam respeitadas as áreas já consolidadas e habitadas, sem prejuízo à proteção ambiental e ainda solicitar transparência, diálogo e a realização de audiências públicas com a participação das comunidades diretamente afetadas, especialistas ambientais e representantes do poder público, para buscar alternativas que conciliem a proteção ambiental com os direitos sociais e humanos.