Recuo do parlamentar Rodrigo Minotto deixou o requerimento com 13 apoios, um a menos que o mínimo exigido
Fotos: Agência Alesc e Redes sociais A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) não dará andamento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretendia investigar a condução das apurações sobre a morte do cão comunitário Orelha, caso de grande repercussão ocorrido em Florianópolis.
A abertura do comitê foi rejeitada pela Procuradoria da Alesc após o deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT) retirar a sua assinatura do requerimento, inviabilizando a instalação do bloco por falta de quórum.
Com a decisão de Minotto de recuar do apoio à proposta, o documento oficial passou a contabilizar apenas 13 assinaturas de parlamentares. O regimento interno do parlamento catarinense exige o endosso de, no mínimo, 14 deputados para que um pedido de CPI possa ser protocolado e surtir efeitos legislativos.
A mudança de postura do deputado do PDT foi duramente criticada pelo deputado Mário Motta (PSD), que vinha liderando as articulações nos bastidores para instaurar a comissão. Motta questionou publicamente as pressões em torno do arquivamento da proposta política.
“Por que há um movimento tão grande para impedir essa CPI? A sociedade tem dúvidas justas sobre o processo, e essas dúvidas não vão parar enquanto o que aconteceu não for esclarecido. Essa é uma oportunidade única para isso. Para esclarecer, por exemplo, se houve ou não uso político das instituições”, disparou o parlamentar do PSD.
Mário Motta voltou a defender a legitimidade da comissão, assegurando que o foco das investigações parlamentares não seria promover um tribunal de exceção ou antecipar condenações. Segundo ele, o parlamento tinha o dever de passar a limpo as lacunas deixadas pelas autoridades policiais.
“Não estamos falando de caça às bruxas, tampouco perseguição. É justamente o contrário. Queremos dar a oportunidade para os envolvidos nas investigações justificarem o arquivamento do caso. Existe um relatório de quase 170 páginas em sigilo de Justiça, laudos que se contradizem e declarações públicas que nos fazem questionar diversas decisões”, complementou Motta.
O caso do cão Orelha foi oficialmente encerrado no âmbito judicial no mês de maio. O juízo da Vara da Infância e da Juventude da Capital determinou o arquivamento definitivo da denúncia após analisar o conjunto de provas técnicas produzidas.
De acordo com a sentença proferida na época, a investigação apontou que os adolescentes inicialmente suspeitos de maus-tratos sequer estiveram na praia junto com o cão no período em que a suposta agressão teria ocorrido.
Além disso, o laudo pericial veterinário concluiu que o animal sofria de uma grave doença preexistente e morreu em decorrência do quadro clínico, não sendo constatadas fraturas, traumas ou lesões compatíveis com agressão ou intervenção humana.
