Uma Comissão encaminhou ofício aos prefeitos para que respondam sobre convênios e processos para elaboração de um diagnóstico
A decisão da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) de fazer um diagnóstico dos convênios celebrados entre o Estado e os municípios e as críticas aos cortes de recursos deram o tom dos debates na sessão de terça-feira, dia 9, da Assembleia Legislativa.
“Queremos que o governo dê certo, mas precisa fazer uma avaliação, a população já está pressionando por respostas”, declarou Tiago Zilli (MDB), referindo-se aos convênios cujas obras não começaram ou estão paradas nos municípios.
Segundo o deputado, a CAM oficiou os prefeitos dos 295 municípios para que respondam, em até 48 horas, acerca dos convênios com processos e transferências de recursos com portaria publicada, mas sem termo de início; com portaria publicada, com licitação, mas sem início da obra; ou com licitação, obra iniciada e primeira ou mais parcelas pagas.
“Queremos um diagnóstico de como está o Estado”, justificou Zilli, que agradeceu os deputados Napoleão Bernardes (PSD), Nilso Berlanda (PL), Matheus Cadorin (Novo), Marquito (Psol), Neodi Saretta (PT) e Ivan Naatz (PL) pelo apoio unânime na referida Comissão.
Já o deputado Fabiano da Luz (PT) criticou os cortes de recursos do Executivo por conta da redução do percentual de 25% para 17% do ICMS que incide sobre combustíveis.
Segundo o parlamentar, foram cortados R$ 112 mi da Agricultura; R$ 671 mi da Educação; R$ 118 mi da Administração Prisional; R$ 44 mi da Infraestrutura e R$ 3,2 mi da Saúde.
Para evitar os cortes, Fabiano sugeriu a revisão dos benefícios fiscais que atualmente totalizam R$ 22 bi, quase metade do orçamento do estado para 2023.
“Os benefícios favorecem alguns setores, vamos admitir, setores que precisam de competitividade, mas posso adiantar que quase a metade é coisa que o governo não precisava abrir mão”, garantiu o ex-prefeito de Pinhalzinho.
