Destinação do imposto de renda: Menos de 5% do IR fica na Amurel para aporte em projetos

Mais de 200 crianças e adolescentes têm acesso à educação e à assistência social e participam de atividades no contraturno escolar com oficinas que envolvem esporte, cultura e inclusão digital gratuitamente em Tubarão.

Elas também recebem refeições e todo o amparo necessário para o seu desenvolvimento. Isso é possível por meio do trabalho da Fundação Educacional Joanna de Angelis - uma instituição do terceiro setor, que há 30 anos busca parcerias para manter seus trabalhos.

Uma das formas de captar recursos para a manutenção da entidade é através de projetos financiados pela Lei de Incentivo Fiscal com a destinação de parte do imposto de renda (IR).

A fundação conta hoje com três projetos habilitados para captar recursos através do imposto de renda via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA), Lei de Incentivo ao Esportes e Lei Rouanet e aguarda a doação de pessoas físicas e jurídicas para dar continuidade às atividades.

O trabalho da Fundação Joanna de Angelis é um entre muitos outros existentes em Tubarão e região da Amurel que contam com a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para realizar ações voltadas para crianças, adolescentes e idosos.

A gestora e consultora de projetos de Tubarão Larisa Hemkemeier Webber de Mello afirma que a destinação do imposto de renda ajuda a desenvolver as cidades através de projetos voltados para diferentes áreas.

A estimativa é de que somente em 2024 no município de Tubarão o potencial de destinação do imposto de renda pessoa física foi de R$ 7,9 milhões a serem destinados para entidades locais. Porém, desse montante apenas R$ 1,1 milhão ficou na cidade. Os mais de R$ 7,6 milhões foram para o governo federal. Na Amurel, o potencial de imposto, só em 2024, foi de mais de R$ 17,7 milhões, porém, foram aportados nos municípios apenas R$ 717 mil. “Seu imposto já é obrigatório. Escolher onde ele faz a diferença é sua oportunidade”, destaca a gestora de projetos.

A diretora da Fundação Joanna de Angelis, Jane Dal Bó Falchetti, conta que a destinação do imposto de renda para projetos sociais é fundamental para a manutenção das ações e pode impactar centenas de crianças e adolescentes.

“Toda pessoa física e algumas jurídicas podem participar deixando seu IR no município como forma de potencializar projetos sociais. Qualificar e aumentar a capacidade de atendimentos é sempre o nosso objetivo aqui na Joanna de Angelis. Convidamos a todos a serem parceiros na causa da dedução do imposto de renda e contribuírem para construir novas histórias”, diz.

Escolher fazer a diferença

O contribuinte que optar pelo modelo completo de declaração pode direcionar até 6% do seu imposto devido para fundos específicos, garantindo que esses recursos sejam investidos em projetos sociais.

Dentro da própria declaração, o limite é de até 3% para fundos de proteção às crianças e adolescentes e mais 3% para fundos de apoio a idosos. Empresas tributadas pelo lucro real também podem fazer a destinação, respeitando os percentuais previstos para cada tipo de iniciativa.

Uma das empresas de Tubarão que escolheram fazer a destinação é o Complexo Médico Provida. A gerente administrativa financeira da empresa, Monica Gonçalves da Silva, explica que há três anos o Provida apoia projetos incentivados no município. “Mensuramos o lucro anualmente e, a cada novo período, pesquisamos e avaliamos novos projetos que, após aprovação da comissão interna, são selecionados para apoio. É uma honra participar desse tipo de incentivo para ações e instituições tão nobres em nosso município. Seria excelente se mais empresas adotassem essa iniciativa”, ressalta a gerente.

Através da destinação do imposto, a empresa contribui com o Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para a ampliação e reforma da UTI Neonatal do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC); para o Fundo do Idoso (FEI), destinando verbas ao Abrigo dos Velhinhos de Tubarão; e para o setor de esporte, apoiando, em 2023, os Pequenos Leoninos. Na área de cultura, parte dos recursos foi para a Fundação Joanna de Angelis, outra parte para o evento de Natal promovido pela Catedral de Tubarão e a terceira parcela para o projeto de arte do Abrigo dos Velhinhos.

Como funciona a destinação do Imposto de Renda?

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) 2025, ano-calendário 2024, começou no dia 17 de março e segue até o próximo dia 30 de maio, às 23h59. Pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar.

A destinação de parte do IRPF para fundos sociais é uma forma de incentivo fiscal devidamente regulamentada e pode ser feita ao longo do ano-calendário ou no momento de preencher a DIRPF. As pessoas físicas que declaram este tributo pelo modelo completo/declaração de ajuste anual podem destiná-lo para projetos de fundos de assistência à criança e adolescente, para projetos de fundos de assistência ao idoso, projetos de incentivo à cultura, audiovisual e desportivos.

Para efetivar a doação, é necessário escolher o modelo completo de declaração, conferir o valor do imposto e confirmar a opção “Doações diretamente na declaração”.

Empresas também podem participar

Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido para fundos de proteção a crianças e idosos, 2% para projetos esportivos e até 4% para projetos culturais ou audiovisuais.

O repasse deve ser feito diretamente aos fundos escolhidos e registrado na contabilidade da empresa. Além disso, podem apoiar projetos específicos aprovados por leis de incentivo, garantindo que seus recursos financiem iniciativas culturais, cinematográficas e esportivas.

Doação não aumenta o valor do imposto devido

É importante ressaltar que a destinação do IR não aumenta o valor do imposto devido, nem reduz o montante a ser devolvido pela Receita Federal, no caso de quem tem restituição a receber. Na prática, a destinação dos recursos de IR devidos por cidadãos que iriam para a União Federal é direcionada para o fundo escolhido pelo contribuinte. A lista dos fundos que podem receber os valores está disponível no próprio programa gerador da declaração. O sistema também faz os cálculos da destinação para o usuário.