Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil para a apurar a denúncia contra o então prefeito de Pescaria Brava
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna instaurou inquérito civil para apurar suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo então prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn da Silva de Souza.
De acordo com denúncia apresentada ao Ministério Público, o agora ex-prefeito teria feito o pagamento de despesas de viagem a Brasília de sua esposa com recursos públicos. A denúncia cita um empenho da prefeitura no valor de R$ 17.194,68 no dia 5 de dezembro de 2022. Um dia depois, em 6 de dezembro, Deyvisonn seria preso preventivamente pela Operação Mensageiro durante agenda oficial na Capital federal.
A denúncia foi registrada pelo Ministério Público em 29 de junho do ano passado. No entanto, o seu prazo máximo de 120 dias para conclusão se esgotou sem avanços nem pedido de prorrogação. Em novembro a promotora Fabiana Mara Silva Wagner assumiu a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna e em fevereiro deste ano determinou a instauração do inquérito civil, cuja portaria de implantação data deste mês.
O prazo de duração do inquérito civil público é de um ano. Entre as primeiras providências da promotoria está o pedido de informações à prefeitura de Pescaria Brava para que, no prazo de 30 dias, preste esclarecimentos a respeito das despesas decorrentes do empenho, especialmente quanto à eventual emissão de passagem aérea e despesas para a esposa do então prefeito Deyvisonn da Silva de Souza.
“Tal conduta pode configurar a prática de ato de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, previsto na Lei de Improbidade Administrativa”, cita a promotora.
Réu na Operação Mensageiro, Deyvisonn renunciou ao cargo de prefeito em julho do ano passado e obteve liberdade provisória meses depois, no final de setembro.
