Os desafios e as consequências sociais da demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca em Laguna e Jaguaruna foram pautas de uma reunião em Brasília nesta terça-feira, dia 26. A situação afeta diretamente mais de 50 mil famílias, gerando conflitos entre as necessidades da população e a preservação ambiental.

:: Saiba mais

Prefeitura de Jaguaruna estuda alternativas para auxiliar moradores em áreas de preservação ambiental

O tema foi debatido durante o encontro convocado pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB), com a presença do senador Esperidião Amin (PP), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, a advogada Natalia Foster, Diretora do Instituto Federal de Regularização Fundiária e Sérgio Alberto Dias, chefe de gabinete da secretária executiva de relações institucionais da presidência da república.

O senador Esperidião Amin iniciou a discussão destacando os impactos profundos da demarcação arbitrária. “O senhor tem que tomar uma decisão baseada na humanidade”, declarou Amin, ao dirigir-se ao ministro. Ele ressaltou a contradição entre iniciativas como o programa habitacional Minha Casa Minha Vida e a retirada de moradias consolidadas devido às normas da APA.

O ministro Jorge Messias, ao ouvir as exposições, reconheceu a complexidade da situação. “Pelas fotos, é impossível captar a dimensão desse problema; será necessário visitar a região”, afirmou, referindo-se à beleza natural da área.

Problemas sociais e jurídicos agravados

A deputada Geovania de Sá detalhou os impactos da demarcação, como o corte de energia elétrica e a ameaça de demolição de residências já consolidadas. Ela destacou a incapacidade dos prefeitos das duas cidades afetadas (Laguna e Jaguaruna) em atender as mais de 50 mil famílias atingidas.

O ministro questionou se o principal obstáculo seria o enfrentamento com o Ministério Público Federal (MPF). Foi informado que o problema é mais abrangente, com destaque para a implementação de um plano de manejo em 2016, considerado arbitrário. Antes disso, decisões da justiça estadual autorizavam ligações de energia, mas, após a substituição de uma juíza, mais de 1 mil dessas autorizações foram suspensas.

A advogada de uma das comunidades afetadas relatou o caso de um chalé que teve a energia cortada como etapa preliminar para a demolição, ilustrando a gravidade da situação.

Caminho para uma solução

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informou que aguarda um parecer da AGU para avançar na regularização fundiária, enquanto não há previsão para a redefinição da linha da APA. A inércia gerou indignação do ministro Messias, que criticou a falta de ação diante de um problema social tão grave.

Após ouvir todos os relatos, o ministro Messias reconheceu a “intranquilidade social” causada pelos cortes de água e energia e pelas demolições iminentes. Ele definiu que será realizada uma reunião entre a AGU e o ICMBio para elaborar um parecer vinculante que permita a regularização fundiária nas áreas afetadas e pacifique a situação.

Próximos passos

A expectativa agora recai sobre o parecer da AGU, que será fundamental para garantir segurança jurídica às regularizações fundiárias. Enquanto isso, a população das áreas impactadas pela APA da Baleia Franca segue em busca de uma solução que equilibre a preservação ambiental com os direitos fundamentais das famílias.