A sede da Ferrovia Tereza Cristina (FTC), em Tubarão, recebeu uma importante reunião na manhã desta quarta-feira (18) entre a concessionária e representantes da Prefeitura de Laguna. 

O foco central do encontro foi a regularização do acesso à Praia do Sol, especificamente no cruzamento da Avenida Jairo Rodrigues com a linha férrea, no Km 20+395. 

A reunião contou com a presença do vice-prefeito de Laguna, Leandro Bento (PSDB), do secretário de Planejamento, Jefferson Crippa, e do vereador Edi Goulart (MDB), que buscaram junto aos técnicos da ferrovia uma alternativa para os impasses gerados pelas obras de pavimentação na localidade.

Impasse e notificação extrajudicial

O encontro foi motivado por uma medida administrativa da FTC, que notificou extrajudicialmente o município de Laguna nos últimos dias. O motivo foi a instalação de uma passagem em nível sobre os trilhos sem a devida autorização técnica, além da retirada não autorizada de sinalização de um ponto oficial localizado nas proximidades. 

Por se tratar de uma área sob responsabilidade da União e sujeita à fiscalização rigorosa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), qualquer intervenção na faixa de domínio exige protocolos de segurança que, até então, não haviam sido totalmente cumpridos.

Encaminhamentos para a regularização

Durante a conversa, o município formalizou o protocolo do projeto de sinalização da nova passagem e solicitou que o material atual seja mantido até que as obras de drenagem previstas para o local sejam concluídas. 

Em nota, a FTC afirmou que demonstrou disposição em colaborar com o poder público, comprometendo-se a apoiar a prefeitura no acompanhamento do processo junto aos órgãos reguladores federais. No entanto, a concessionária reforçou que a liberação definitiva do tráfego no local segue condicionada à aprovação técnica da sinalização horizontal e vertical, respeitando as normas da Resolução ANTT nº 5.956/2021.