Segundo autor da proposta, professores pediram mais tempo para analisar o projeto de lei; também será agendada uma reunião com a categoria
Antes previsto para ser votado na sessão desta quarta-feira, dia 21, da Câmara de Jaguaruna, será retirado de pauta o projeto de lei que implanta na rede pública de ensino o Programa Escola Sem Partido. A proposta é matéria de capa da edição impressa desta semana da Folha Regional, que entrou em circulação a partir desta quarta-feira.
De acordo com o vereador Antônio Marcos Martins (União Brasil), autor da proposta, o projeto de lei será retirado da pauta de votação porque os professores pediram mais tempo para analisá-lo. O vereador também irá agendar uma reunião com os professores para explicar o teor do projeto.
A proposta deu entrada no Legislativo no dia 23 do mês passado e foi lida, sem grande alarde, na sessão ordinária do dia seguinte. O projeto de lei seria votado nesta quarta-feira, dia 21, mas, antes de ir para o plenário, cumpriu o rito das análises pelas comissões. Na reunião de comissões, ocorrida na última segunda-feira, dia 19, a proposta já recebeu os pareceres favoráveis.
O projeto trata do exercício da atividade docente, apresentando na sequência princípios como “liberdade de consciência e de crença dos estudantes” e “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”.
A proposta segue afirmando que o “Poder Público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos” e veda o que chama de “teoria ou ideologia de gênero”, a qual considera como uma “prática capaz de comprometer o desenvolvimento da personalidade dos alunos em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo”.
O Programa Escola Sem Partido, que está sendo proposto para Jaguaruna, lista uma série de obrigações aos professores, entre elas não fazer propaganda político-partidária em sala de aula nem incitar seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas; apresentar aos alunos as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito de questões políticas, socioculturais e econômicas; e respeitar o que considera o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.
De início, a proposta atingia também as escolas particulares e confessionais, aquelas pertencentes a igrejas ou confissões religiosas, mas o artigo foi alterado para se limitar às escolas da rede pública. Elas “deverão obter dos pais ou responsáveis pelos estudantes, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com os referidos princípios, valores e concepções”.
Em entrevista a Folha Regional, o vereador explicou o motivo que o levou a propor o projeto de lei. “Vários pais de alunos reclamavam que alguns professores colocavam as suas ideologias políticas e de gênero para os seus filhos”, alega Martins.
Em outras cidades, projeto foi marcado por polêmicas
Com pequenas diferenças, este projeto de lei se assemelha ao que já tramitou na vizinha Tubarão com bastante estardalhaço. De autoria dos então vereadores Carlos Alexandre das Neves e Lucas Esmeraldino, o projeto de lei deu entrada na Câmara no início de março de 2017. Meses depois, recebeu um substitutivo que incluiu, por exemplo, alguns incisos da Constituição Federal como fundamento à proposta original. Em agosto daquele ano, o Sindicato dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar de Tubarão (SINPAAET) promoveu uma audiência pública para discutir a proposta, que ficou pelo caminho, sem avanços na Câmara.
Em Criciúma, uma lei em vigor desde janeiro de 2018 institui no sistema municipal de ensino o Programa Escola Sem Partido, apresentado na Câmara pelo então vereador Daniel Freitas, hoje deputado federal. Dias depois de sua publicação, o Ministério Público Federal no município se manifestou contra a lei, para o qual o programa restringiria a pluralidade de ideias e o livre exercício pedagógico.
O movimento Escola Sem Partido foi fundado pelo advogado paulista Miguel Nagib em 2004. Ganhou força a partir de 2015 e tinha como causa “neutralidade do ensino” por meio da proibição de suposta “doutrinação ideológica” nas escolas, algo já considerado inconstitucional pelo STF. Em maio deste ano, Nagib acusou o presidente Jair Bolsonaro, considerado por ele a base de sustentação do programa, de tê-lo abandonado.
