O deputado estadual padre Pedro Baldissera (PT) apresentou um pedido de informação aprovado nesta terça-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para que o governo do Estado esclareça os critérios para o aumento da pensão paga mensalmente a ex-governadores, que subiu de R$ 30,4 mil para R$ 39,7 mil.
 
“A pensão a ex-governador não existe mais, depois que nosso projeto de 2017 mudou a Constituição estadual e proibiu esse pagamento. Por isso nós queremos saber qual é a base legal que justificou o reajuste do subsídio, aplicado em junho último, que os ex-governadores continuam recebendo”, disse padre Pedro.
 
O pedido de informação aprovado pela Alesc está sendo encaminhado aos secretários estaduais da Administração Vânio Boing, da Fazenda Cleverson Siewert e da Casa Civil Marcelo Mendes.
 
Padre Pedro ainda pede esclarecimentos sobre os critérios para o reajuste e questiona em qual artigo constitucional está amparado esse aumento da pensão.
 
Os seis ex-governadores de Santa Catarina que ainda se beneficiam com a pensão vitalícia receberam mais de R$ 98 mil cada um em junho. São R$ 58 mil em pagamentos retroativos. Os que recebem são Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo, Jorge Bornhausen e Eduardo Pinho Moreira.

Em nota, o governo diz que se trata do reajuste das aposentadorias, que não era feito desde 2019. A revisão dos valores ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou os pagamentos legais.

“O Governo do Estado de Santa Catarina esclarece que cumpre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 745 de 2023, referente ao pagamento de pensão especial aos ex-governadores. O entendimento do STF é que os ex-governadores que já recebiam o benefício deveriam ter o direito mantido, assim como a realização de seu reajuste, que não era feito desde 2019”, afirma a nota. Com o reajuste, as pensões saltaram de R$ 30,4 mil para R$ 39,7 mil na folha de pagamentos do Estado.

Desde 2017, os governadores que deixam o cargo não recebem mais a aposentadoria – a concessão de novas pensões foi cortada por meio de uma emenda constitucional proposta pelo deputado estadual Padre Pedro (PT) e aprovada pela Alesc. 

O ex-governador Carlos Moisés foi primeiro a deixar o cargo sem ter direito à pensão. Jorginho Mello também não terá aposentadoria quando deixar o governo.