A entidade demonstrou preocupação após recomendação do MPSC para suspensão das transferências especiais aos municípios
A Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam), preocupada com a continuação dos repasses do Plano 1000 aos municípios, se reuniu com o governador eleito Jorginho Mello para buscar um diálogo. No último dia 11, a entidade esteve com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para entender a recomendação de suspensão das transferências especiais.
O governador eleito se comprometeu a ouvir a entidade e a buscar uma solução jurídica para a continuação do Plano. “Eu li a decisão do Ministério Público e nós vamos ver o que fazer para ajustar. Temos que tentar fazer de forma legal. Nós vamos tratar essa questão com respeito. Vamos analisar, a partir de janeiro, o que precisamos mudar para continuar com a execução”, afirmou Jorginho.
“A Fecam se preocupou com a determinação do Ministério Público e entende que o Plano 1000 deve ter uma outra roupagem. Queremos tranquilizar os prefeitos, pois até o dia 31 de dezembro, o governo deve manter o programa. Para o ano que vem, vamos trabalhar para que ele continue existindo”, frisou o prefeito de Orleans e presidente da Fecam, Jorge Luiz Koch.
O MPSC recomendou ao governo que suspendesse as transferências especiais autorizadas pela Emenda Constitucional 81/2021. O órgão avalia que o modelo é inconstitucional e dificulta a fiscalização dos recursos utilizados. Em 11 de novembro, a Fecam foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Comin, para tratar do assunto. Na época, o chefe do MPSC disse que o órgão não pretende inviabilizar obras em andamento.
