A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2103/23, de autoria do deputado Ismael (PSD-SC), que permite pagar profissionais de apoio escolar a estudantes com deficiência com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O texto está em análise na Câmara dos Deputados e deve ir a plenário nas próximas semanas.

A legislação atual determina que 70% do fundo seja destinado ao pagamento do salário de profissionais da educação básica na rede pública que atuam nas áreas de docência, administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico. O projeto inclui os acompanhantes da educação especial entre essas categorias.

A proposta também deixa claro na lei que são considerados estudantes da educação especial aqueles matriculados em classes comuns ou especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas da rede pública.

Segundo o deputado, atualmente o segundo professor é pago com recursos das prefeituras municipais. “As prefeituras estão sobrecarregadas, pois a lei não permite que se pague o segundo professor pelo Fundeb – lei federal. Com a minha lei aprovada, vai dar esse alívio às prefeituras, permitindo que o Fundeb pague. Isso também vai dar segurança para os pais com a certeza de que o recurso está garantido”, comenta o deputado.

Autismo

Ismael lembra que, atualmente, um dos grandes dilemas que a sociedade vivencia na educação especial é o crescente número de diagnósticos de autismo, alguns deles configurando casos severos. Ele salienta que boa parte desta população demanda o acompanhamento de um segundo profissional em sala de aula, além do docente que ministra o conteúdo. “O desafio para garantir a inclusão desta parcela da população estudantil esbarra na capacidade das redes de oferecer atendimento adequado”, defende.

O parlamentar ainda argumenta que, em pequenas cidades, a falta de financiamento aos acompanhantes prejudica ainda mais a oferta de educação especial. Segundo ele, como a lei não é clara, para remunerar esses profissionais, muitas vezes, as prefeituras precisam remanejar recursos de outras fontes.

Emendas para a região sul

O deputado federal Ismael dos Santos está em roteiro pela região sul desde a última semana. Em visita à sede do jornal Folha Regional, ele conta que oficializou o repasse de emendas parlamentares para investimentos na saúde na região. “Em Tubarão, vamos repassar mais R$ 600 mil para a saúde. Em Laguna, o hospital vai receber mais R$ 1 milhão para melhorias e em Criciúma também repassamos uma emenda de R$ 600 mil para a saúde, que está entre as nossas bandeiras”, comenta.