O objetivo é aperfeiçoar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização, bem como garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), deu mais um importante passo para aperfeiçoar os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
Nesta quinta-feira, dia 9, o governador Jorginho Mello sancionou a lei que promove mudanças nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
“São aprimoramentos que vão fortalecer ainda mais esses dois grandes programas, que só existem aqui. Criamos o Universidade Gratuita e o Fumdesc para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino. E mais de 50 mil catarinenses já tiveram essa sensação maravilhosa de estudar no curso que sempre quiseram, mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas. Cuidar desses programas é essencial pro futuro de Santa Catarina”, destaca o governador Jorginho Mello.
Os ajustes propostos nas Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, são decorrentes do acompanhamento feito pelo Governo do Estado e de apontamentos trazidos pelos órgãos de controle. O objetivo é aperfeiçoar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização, bem como garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
“Foi um período muito intenso de estudos para chegarmos a essas alterações aprovadas e que, com certeza, farão muito bem a essas iniciativas tão transformadoras. O Universidade Gratuita e o Fumdesc estão ainda melhores e continuarão realizando milhares de sonhos por todo o estado de Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
A transformação proporcionada pelos programas se justifica ainda mais pelos números, já que 82% dos beneficiados são estudantes que realizaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Além disso, o número de estudantes que conciliam a formação com uma jornada de trabalho também se destaca. Entre todos os contemplados, 85% fazem esse esforço duplo de estudar e trabalhar para garantir um futuro melhor na carreira. Já são 54 mil benefícios concedidos em apenas dois anos.
Conheça as principais mudanças nos programas
Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade, participação social e efetividade nas decisões;
Definição de critérios mais objetivos de seleção dos beneficiados, com teto de R$ 1,5 milhão para os bens do grupo familiar e padronização da renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos;
Determinação de um valor máximo para pagamento de cada mensalidade e alteração do cálculo do índice de carência (IC), atribuindo maior peso aos estudantes inscritos para vagas em cursos de graduação em engenharias e licenciaturas;
Ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos.