O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, nesta segunda-feira, dia 14, medida provisória que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção. Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025).

A cifra foi ampliada dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036, em 2025. Com isso, a medida beneficia aqueles que recebem até dois salários mínimos, visto que o valor do piso salarial subiu para R$ 1.518 no começo deste ano.

A Receita Federal estima impacto de R$ 3,29 bilhões em 2025. Nos anos seguintes, o montante será de R$ 5,34 bilhões, em 2026, e de R$ 5,73 bilhões, em 2027.

Segundo o Ministério da Fazenda, o impacto será menor neste ano porque a medida só entrará em vigor no mês de maio; portanto, “não terá reflexos sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre”. A Fazenda explicou que “o valor da primeira faixa da tabela progressiva aumentou para R$ 2.428,80 que, somado ao desconto simplificado de R$ 607,20, garante que nenhum rendimento até dois salários mínimos mensais seja tributado a partir de maio”.

Confira as últimas faixas de isenção do IRPF:  em 2023, foi de R$ 2.640; em 2024, subiu de R$ 2.640 para R$ 2.824; e em 2025, cresceu de R$ 2.824 para 3.036.

A partir do mês de maio do ano-calendário de 2025 (ou seja, para o Imposto de Renda de 2026), a faixa de isenção passará dos R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80.

Nas demais faixas, o governo atualizou a parcela a deduzir. Em nota à imprensa, o MF destacou que o próximo passo será a aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que visa ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e a redução do imposto cobrado para quem recebe até R$ 7 mil.