Conforme a prefeitura, foram registradas pendências relacionadas à comprovação de regularidade fiscal e ao cumprimento de obrigações trabalhistas
Divulgação/Folha Regional A empresa Plural Serviços Técnicos Ltda, contratada emergencialmente para realizar o serviço de coleta de lixo em Tubarão, foi notificada extrajudicialmente por irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias constatadas na execução do Contrato nº 61/2025.
A empresa sediada no município de Nova Iguaçu/RJ, iniciou o serviço no dia 2 de novembro do ano passado, via contratação emergencial com dispensa de licitação e seguiu executando os serviços até a homologação da nova empresa contratada: a Racli Serviços & Sustentabilidade Ltda.
Segundo nota oficial da prefeitura, foram registradas pendências relacionadas à comprovação de regularidade fiscal e ao cumprimento de obrigações trabalhistas. Diante disso, foi determinada a suspensão de qualquer pagamento até que haja a apresentação integral e atualizada da documentação exigida em contrato, bem como a comprovação da quitação das obrigações com os trabalhadores.
Desrespeito aos direitos dos trabalhadores
“A prefeitura reforça que não possui vínculo empregatício com os funcionários da empresa contratada, sendo as responsabilidades trabalhistas exclusivas da empresa. Ainda assim, não será conivente com qualquer desrespeito aos direitos dos trabalhadores nem com o descumprimento contratual. O não atendimento à notificação no prazo estabelecido poderá resultar na adoção de medidas administrativas e sancionatórias previstas na legislação”, diz a nota.
Desde o final do mês de janeiro, a Racli Serviços & Sustentabilidade Ltda está habilitada para reassumir o serviço de coleta de lixo em Tubarão.
A empresa, que tem sede em Criciúma e estava como responsável pelo serviço no município por mais de 20 anos, apresentou a proposta de R$ 8.499.999,99 no processo licitatório lançado pela prefeitura, dividido em dois lotes.
