PEC foi encaminhada pelo presidente da Câmara e é tratada como prioridade do governo Lula
Foto: Freepik O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
Com o envio ao colegiado, a CCJ passa a analisar a admissibilidade da proposta, ou seja, se o texto atende aos requisitos constitucionais. Caso seja considerada admissível, a PEC seguirá para discussão em uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara.
Ao comentar o encaminhamento da proposta, Hugo Motta afirmou que o tema será tratado com cautela e diálogo entre os setores envolvidos. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara destacou a necessidade de equilíbrio na discussão.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, escreveu o parlamentar.
O fim da escala 6×1 é uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com vistas às eleições de 2026. Na abertura do ano legislativo, realizada em 2 de fevereiro, o Palácio do Planalto incluiu a proposta entre as prioridades do governo no Congresso Nacional.
A escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso, é alvo de críticas de setores sindicais e de debates sobre qualidade de vida, produtividade e relações de trabalho no país.