Indígenas interditam BR-101 em protesto contra marco temporal no Morro dos Cavalos

Um grupo de indígenas bloqueou a BR-101, na região do Morro dos Cavalos, em Palhoça, na manhã desta terça-feira, dia 30. O protesto é contra o marco temporal, que prevê a demarcação de terras indígenas ocupadas ou sob disputa até a data da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. 

Nesta terça, o assunto deve ser analisado na Câmara dos Deputados. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o bloqueio ocorre nos dois sentidos da rodovia. Agentes estão no local negociando com os manifestantes para liberação da pista o mais breve possível.

A discussão sobre o marco temporal indígena voltou à tona porque o STF tem previsão de retomar em 7 de junho um julgamento para decidir a constitucionalidade dessa tese jurídica.

A Corte fará isso ao julgar especificamente uma ação judicial que trata de um território sob disputa em Santa Catarina. Diferentemente do caso de Roraima, a decisão de agora terá o que a Justiça chama de repercussão geral: ou seja, vai fundamentar outros cerca de 80 casos parecidos e definir os rumos de mais de 300 demarcações pendentes no país.

O tema também ganhou força no Congresso Nacional porque parlamentares, em especial os da bancada ruralista, tentam se adiantar ao julgamento do STF e estabelecer um marco temporal na legislação para que, assim, a discussão deixe de ser apenas uma tese jurídica.
A iniciativa dos parlamentares se dá a partir do projeto de lei 490, originalmente proposto em 2007 pelo então deputado mato-grossense Homero Pereira, já falecido, para que a responsabilidade sobre as demarcações sejam repassadas do Executivo ao Legislativo.

O texto tramita hoje na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA). Ele negocia com os líderes partidários uma nova versão que incluiria a data da promulgação da Constituição como o marco temporal para se homologar demarcações.

Na última quarta-feira, dia 24, a pedido do deputado catarinense Zé Trovão (PL), os parlamentares aprovaram regime de urgência ao texto, por 324 votos favoráveis ante 131 contrários, o que permite que o projeto já seja apreciado e votado pelo Plenário sem precisar passar pelas comissões temáticas.