Projeto de lei prevê multa de até R$ 50 mil por dia e suspensão de perfis para criadores de conteúdo sem qualificação técnica
Foto: Divulgação Um novo projeto de lei na Câmara dos Deputados pode impedir que influenciadores sem diploma produzam conteúdos que exigem conhecimento técnico, como saúde e finanças. O PL 5990/2025, do deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), prevê multa diária de até R$ 50 mil e suspensão do perfil por 90 dias, prorrogável, para quem descumprir as regras.
O objetivo do projeto é combater a desinformação nas redes sociais. Segundo Vicentinho Júnior, orientações incorretas podem levar o público a adotar condutas perigosas, incluindo automedicação, investimentos de alto risco e práticas inadequadas de alimentação e exercícios físicos.
“Não se pretende limitar a atuação dos influenciadores, mas garantir que temas sensíveis sejam tratados com seriedade e embasamento, preservando o bem-estar da coletividade”, destacou o deputado.
O PL 5990/2025 estabelece que influenciadores sem diploma não poderão divulgar:
Medicamentos, terapias, serviços e procedimentos médicos;
Bebidas alcoólicas;
Tabaco e derivados;
Defensivos agrícolas;
Serviços de apostas e jogos de azar;
Produtos e serviços financeiros e bancários.
Além disso, a proposta exige que qualquer publicidade de produtos de risco destaque o caráter comercial, informe o responsável pelo pagamento e descreva os riscos associados.
Personalidades como Virginia Fonseca e Rico Melquíades já foram convocadas a depor na CPI das Bets em 2025 por promoverem plataformas de apostas. O novo projeto amplia o controle sobre esse tipo de divulgação, buscando proteger os seguidores e reduzir impactos negativos.
O PL ainda não tem data para ser votado em plenário e seguirá em tramitação na Câmara dos Deputados.
