Mudanças seguem a Reforma da Previdência de 2019 e afetam idade mínima e sistema de pontos para quem está perto de se aposentar
Foto: Agência Brasil Quem está próximo de se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ficar atento às regras que passam a valer em 2026. As alterações não resultam de uma nova reforma, mas da aplicação gradual da Reforma da Previdência aprovada em 2019, por meio da Emenda Constitucional nº 103.
A legislação criou regras de transição com critérios que avançam ano a ano, justamente para evitar mudanças bruscas para segurados que já contribuíam antes da reforma. Entre os principais ajustes estão o aumento da idade mínima progressiva e da pontuação exigida na regra dos pontos.
Na regra da idade mínima progressiva, o tempo de contribuição permanece o mesmo, mas a idade exigida aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, os critérios passam a ser:
Mulheres: 59 anos e seis meses de idade e, no mínimo, 30 anos de contribuição
Homens: 64 anos e seis meses de idade e, no mínimo, 35 anos de contribuição
Outra regra de transição que sofre alteração em 2026 é a chamada regra dos pontos. Nesse modelo, soma-se a idade do trabalhador ao tempo de contribuição ao INSS. Além de cumprir o tempo mínimo, é necessário alcançar uma pontuação mínima, que aumenta um ponto por ano.
Mulheres: 93 pontos, com pelo menos 30 anos de contribuição
Homens: 103 pontos, com pelo menos 35 anos de contribuição
Duas regras de transição permanecem inalteradas em 2026. O pedágio de 50% vale para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, o segurado precisa cumprir o tempo que faltava mais 50% desse período, sem exigência de idade mínima.
Já o pedágio de 100% exige que o trabalhador cumpra o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. A idade mínima segue sendo de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A regra geral de aposentadoria do INSS permanece a mesma:
Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição
Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição
Para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, o tempo mínimo exigido continua sendo de 15 anos.
O INSS disponibiliza um simulador gratuito que permite ao segurado calcular quanto tempo falta para a aposentadoria, considerando todas as regras em vigor. A ferramenta pode ser acessada pelo site ou aplicativo Meu INSS, mediante login com CPF e senha.
