Desembargadora entendeu que, sem autorização prévia do TJ, qualquer ato na esfera penal é considerado irregular
Foto: Ricardo Wolffenbuttel/Secom-SC A Justiça de Santa Catarina determinou a suspensão da investigação criminal contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, no caso do cão Orelha. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça, impede o avanço de qualquer medida penal relacionada ao caso.
A investigação foi instaurada pelo Ministério Público, por meio da 40ª Promotoria de Justiça da Capital, para apurar possíveis responsabilidades. Conforme a promotoria, o objetivo do procedimento era apurar se o delegado-geral, na condução e coordenação das investigações do caso, teria ou não cometido os crimes de abuso de autoridade, violação de sigilo funcional e improbidade administrativa.
No entanto, a defesa do delegado contestou a legalidade do procedimento, argumento acolhido pela Justiça.
A desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta entendeu que, por ter ocupado cargo com prerrogativas semelhantes às de secretário de Estado, Ulisses Gabriel só poderia ser investigado criminalmente com autorização prévia do Tribunal de Justiça. Sem essa autorização, qualquer ato na esfera penal é considerado irregular.
O cão Orelha foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte após ser resgatado por populares. Ele era um cão comunitário que recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis.
Outra decisão judicial
A representação que pedia o impeachment do delegado Ulisses Gabriel foi arquivada após não haver comprovação das acusações de improbidade administrativa. O caso, que chegou a tramitar na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), terminou sem a instauração de qualquer processo contra o delegado.
O pedido foi assinado por Renato da Silva Rodrigues, um ex-policial militar demitido no atual governo. A representação tinha como objetivo o afastamento de Ulisses Gabriel da função de delegado-geral da Polícia Civil.
“Meses se passaram, o processo não foi instaurado e nunca fui chamado para mostrar que tudo não passava de perseguição política”, declarou Ulisses Gabriel nas redes sociais.
