Justiça avalia que as medidas cautelares contra o ex-prefeito de Tubarão “permanecem necessárias e adequadas”
Divulgação/Folha Regional O ex-prefeito de Tubarão Joares Ponticelli terá de usar tornozeleira eletrônica por mais 90 dias, a contar do próximo dia 18 deste mês. A decisão pela prorrogação das medidas cautelares contra Ponticelli é da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão.
Em 29 de junho do ano passado, o político, que é réu no processo da Operação Mensageiro, teve a sua prisão preventiva substituída pelas medidas cautelares: afastamento do cargo de prefeito pelo prazo de 180 dias; monitoramento eletrônico por 180 dias; proibição de acessar a Prefeitura Municipal de Tubarão, bem como de ter contato com qualquer testemunha, réu ou colaborador premiado da ação penal ou de procedimentos conexos da Operação Mensageiro.
Mas em julho Ponticelli e o então vice-prefeito Caio Tokarski renunciaram aos seus respectivos cargos. Em 19 de dezembro as cautelares impostas contra Ponticelli foram prorrogadas por mais 90 dias.
O prazo atual, portanto, iria se encerrar no próximo dia 18 deste mês, o que obrigou a justiça a reavaliar as medidas impostas contra o ex-prefeito.
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“Não houve alteração fática ou jurídica relevante que implique na revogação. Em verdade, verifico que as cautelares permanecem necessárias e adequadas”, alega a juíza Rayana Falcão Pereira Furtado.
A juíza também cita: “O suposto recebimento de mais de dois milhões de reais em propina, em um dos mais complexos esquemas de corrução do estado, aliado à forte influência política exercida pelo réu, demonstra a gravidade concreta da conduta e a periculosidade social. Diante desses aspectos, é indispensável a manutenção das medidas cautelares fixadas, sobretudo para resguardar a ordem pública.”
A ação penal está em fase de diligências complementares. Na mesma decisão a justiça negou o pedido de perícia requerida pela defesa de Ponticelli nas imagens extraídas das câmeras de segurança do Auto Posto Disney, usadas na investigação como prova da suposta ligação entre o então governo e a empresa Serrana Engenharia.
