Decisão acatou em parte pedido da defesa e autorizou deslocamento do ex-prefeito até seu imóvel em Laguna
Divulgação/Folha Regional Uma decisão da juíza Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes, na 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão, publicada no final da tarde desta terça-feira, dia 19, prorroga por mais 90 dias as medidas cautelares contra o ex-prefeito Joares Ponticelli, réu na Operação Mensageiro. A juíza também autorizou a ampliação do perímetro de monitoramento eletrônico para que, além da cidade de Tubarão, abranja também Laguna.
Na mesma decisão foi autorizada ainda a ampliação do perímetro de monitoramento eletrônico de Caio Cesar Tokarski, ex-vice-prefeito de Tubarão, para que, além de Tubarão, abranja a cidade de Florianópolis, incluído o perímetro de deslocamento entre as cidades pela BR-101.
A defesa de Ponticelli havia requerido a ampliação do perímetro de monitoramento, a fim de que ele pudesse se deslocar pelos municípios integrantes da Amurel, “em razão de sua atividade política, a qual exerce para sua subsistência”, entre eles Laguna, onde possui residência e se reúne com a família aos finais de semana. O Ministério Público foi contra o deferimento dos pedidos.
No caso de Caio Cesar Tokarski a defesa apresentou pedido de extensão do perímetro de monitoramento para abranger todo o Estado, ou, ao menos, os municípios de Florianópolis, São José e Tubarão, “em razão do delicado estado de saúde do pai do réu, o qual necessita de acompanhamento em razão de um aneurisma, e reside na cidade de Florianópolis”. Afirmou também que sua atividade como advogado exige seu deslocamento. O Ministério Público também se manifestou contrariamente.
O que diz a decisão da justiça
A justiça prorrogou por mais 90 dias as medidas fixadas contra Joares Ponticelli e autorizou se deslocar até sua residência na Comarca vizinha de Laguna, pois comprovou possuir residência naquela cidade. O prazo atual das medidas cautelares iriam se encerrar na próxima terça-feira, dia 26.
“Entretanto, não é possível a extensão da medida a todos os municípios da Amurel, uma vez que a justificativa apresentada pelo réu é justamente um dos fundamentos da fixação das medidas cautelares, qual seja, sua influência política e risco de reiteração criminosa”, afirma a juíza.
No caso de Caio, as medidas cautelares fixadas somente vencerão em 1º de março, conforme o prazo inicialmente já fixado. A justiça autorizou a ampliação do perímetro de monitoramento eletrônico também para a cidade de Florianópolis.
“Os fundamentos envolvendo a advocacia e viagens por todo o estado são algo futuro e incerto, cuja abstração não é suficiente para o deferimento, ainda mais diante da era digital em que muito se pode resolver remotamente”, diz trecho da decisão. “Apesar de o exame do pai do réu não ser atual e não haver laudo contemporâneo acerca da situação de saúde, a idade avançada permite o deferimento de extensão do perímetro para abranger a cidade de seu pai”, completa.