O ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn da Silva de Souza (MDB) foi preso preventivamente na tarde desta sexta-feira, dia 26. O mandado foi cumprido no Mar Grosso, em Laguna, onde ele reside. Deyvisonn havia sido preso na primeira fase da Operação Mensageiro, em 6 de dezembro de 2022, quando cumpria agenda oficial em Brasília (DF).

A decisão proferida nesta sexta-feira pela segunda vice-presidente em exercício do TJSC, Janice Goulart Garcia Ubialli, suspendeu a decisão que impedia o restabelecimento da prisão do ex-prefeito.

A decisão considera "a existência de evidente risco à ordem pública decorrente da possibilidade concreta de reiteração delitiva do ex-prefeito".

O recurso do Ministério Público voltou à 5ª Câmara Criminal do TJSC, sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, que determinou ao juiz da Vara Criminal de Laguna o restabelecimento da prisão preventiva do ex-prefeito. 

Ele estava em liberdade com medidas cautelares desde o ano passado. A decisão tem cumprimento imediato. 

O advogado de defesa de Deyvisonn, Pierre Vandelinde disse que “não concorda com o restabelecimento automático da prisão, até porque a análise dos requisitos foi feita em dezembro/2023”. Segundo ele, “já se passaram sete meses com exemplar comportamento, o que demonstra que as cautelares estão sendo suficientes para a manutenção da ordem pública”, afirmou o advogado ao portal Agora Laguna.

Segundo denúncia, Deyvisonn receberia propina da Serrana Engenharia para facilitar a atuação da empresa em Pescaria Brava no setor de resíduos sólidos.

Ele renunciou ao cargo em meados de julho do ano passado e obteve liberdade provisória meses depois, no final de setembro.

Em maio deste ano, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou as alegações finais no processo do ex-prefeito de Pescaria Brava Deyvisonn da Silva de Souza.

No processo assinado por 11 promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), pede-se a condenação do ex-prefeito por organização criminosa, corrupção ativa e passiva. Somando as sanções, as penas chegam a quase 30 anos de prisão em regime inicial fechado.