Uma nova decisão da justiça revoga a liminar que suspendia os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pedras Grandes, realizada no dia 1º de janeiro, e também as funções dos membros da chapa eleita.

A decisão é do juiz Antonio Carlos Angelo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tubarão, e foi publicada no final da manhã desta quarta-feira, dia 12.

Em 14 de janeiro o vereador Otávio Citadin (PL) entrou com ação na justiça contestando a eleição para a Mesa Diretora. Na sessão de posse dos eleitos, Citadin conduziu, como presidente interino, a eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025-2026. A votação terminou com o vereador Laercio Savi Felippe (PP), o Lexo, escolhido para a presidência.

Citadin alegava que, embora a composição partidária da casa legislativa inclua quatro partidos (PP, PSD, PL e MDB), foi apresentada uma única chapa, composta exclusivamente por membros do PP e PSD. Disse ainda que “o vereador Felippe Bonetti Zanini, eleito pelo MDB, manifestou interesse em compor a chapa, o que foi recusado pelos demais membros”.

Relembre o caso

Liminar da justiça suspende eleição da Mesa Diretora da Câmara de Pedras Grandes

Concedida a liminar, que há um mês suspendeu a realização das sessões, a presidência da Câmara alegou que, após a renúncia do vereador José Jair Felipe (PP) ao cargo de segundo secretário, foi realizada eleição para preencher a vaga, na qual foi eleito o vereador Loreci de Medeiros (PL). 

Disse que com essa composição a mesa diretiva passou a ser composta por representantes de três partidos (PP, PSD e PL), atendendo ao princípio da proporcionalidade partidária. 

Em sua decisão desta quarta-feira o juiz afirma que deve ser mantida a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Pedras Grandes, acrescentando que "a eleição da Mesa da Câmara de Vereadores é ato marcado ou estritamente político". 

Alega também a "ilegitimidade ativa" de Otavio Citadin na ação. “Embora elegível ao cargo diretivo da Mesa Diretora, na qualidade de vereador, ainda assim não se candidatou, buscando, em verdade, tutelar interesse alheio, especificamente do vereador Felippe Bonetti Zanini, membro de partido diverso”, explica. 

Em suas redes sociais, o prefeito Agnaldo Filippi comentou a decisão da justiça e criticou mais uma vez a ação impetrada por Otavio Citadin. “Essa novela chegou ao fim depois de 72 dias. Nossa expectativa é de que agora seja avaliada e votada toda a demanda da prefeitura a partir de segunda-feira”, disse. Com a decisão, as sessões devem ser retomadas no próximo dia 17.