Nota oficial citava supostas denúncias de assédio da gestão contra servidores; juiz alegou ausência de provas
A justiça eleitoral determinou neste sábado, dia 28, que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Capivari de Baixo (Sintcap) remova de sua página no Facebook uma nota de repúdio contra a prefeitura municipal. A nota foi publicada nesta sexta-feira, dia 27, mas com a decisão judicial já foi retirada do ar, no Facebook.
A nota oficial, assinada pelo presidente do sindicato, Claudionor Motta, apresenta repúdio ao que chamou de “práticas de perseguição que vêm sendo denunciadas por servidores, especialmente aqueles que se opõem à administração atual”.
O documento diz também que trabalhadores estariam sendo “vítimas de assédio moral (…) como forma de retaliação por suas posições críticas”. No final oferece canais de comunicação para eventuais denúncias e para que os casos fossem encaminhados ao Ministério Público do Trabalho.
A representação na justiça eleitoral contra o sindicato foi feita pela chapa formada por Marcia Roberg Cargnin (PP), atual prefeita e candidata ao Executivo, e Adam PG (PSD), como candidato a vice-prefeito.
Em sua decisão, favorável à chapa, o juiz Guilherme Mattei Borsoi, da 99ª Zona Eleitoral, afirma que a nota contém “grave acusação de assédio moral contra os trabalhadores, sem apresentação de nenhum processo ou procedimento em andamento, o que impossibilita, logicamente, a adequada defesa dos representantes, e isto às vésperas da eleição municipal”.
O juiz determinou a remoção do conteúdo no Facebook e proibiu novas divulgações, inclusive por outros meios.