IMA solicitou ao CIM-Amurel novas documentações, necessárias ao processo para obtenção do licenciamento ambiental da usina de asfalto
Willian Reis/Folha Regional Formalizado em 23 de março no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), o processo para obtenção do licenciamento ambiental da usina de asfalto da Amurel ainda não foi concluído. Antes da emissão da licença, o órgão solicitou documentos complementares ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM-Amurel), responsável pela obra.
De acordo com o IMA, o processo para emissão da licença aguarda a resposta da Informação Técnica emitida em 25 de julho, na qual foram solicitados novos documentos. O instituto reforça que a emissão da autorização só pode ocorrer após a apresentação destes itens.
Em entrevista à Folha Regional, o diretor executivo da Amurel, Celso Heidemann, afirmou que já está sendo providenciada a documentação complementar. Heidemann disse ainda que o IMA concedeu o prazo de 120 dias para a apresentação dos documentos, porém, a previsão da Amurel é entregá-los em 30 dias.
Enquanto isso, a implantação da Usina de Produção de Concreto Asfáltico, no bairro Pouso Alto, em Gravatal, segue embargada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina. Em 29 de dezembro os fiscais estiveram no local e constataram a movimentação de terra para o serviço de terraplanagem. Ao IMA, Pedro Aranha, proprietário do imóvel e da empresa que faz a terraplanagem, explicou que se tratava das obras da usina. Sem Licença Ambiental de Instalação (LAI) para a implantação da atividade, os fiscais do meio ambiente acabaram lavrando o Termo de Embargo e Interdição.
Antes disso a empresa já havia sido notificada com dois autos de infração por realizar lavra de saibro sem licença e com intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) de cursos hídricos. Como medida reparadora, o infrator apresentou ao IMA um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). O embargo à implantação da usina só será retirado com a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI) ou Licença Ambiental Prévia (LAP).
Para os serviços técnicos de assessoria ambiental para o licenciamento ambiental corretivo da chamada Usina de Produção de Concreto Asfáltico, o CIM-Amurel contratou por dispensa de licitação a empresa MS Engenharia, Projetos e Consultoria, com sede em Criciúma. O serviço está orçado em R$ 20,5 mil.
O mesmo contrato com a empresa engloba também os serviços para a obtenção de Autorização para Supressão de Vegetação Nativa em uma área total de 14.236,65m², junto ao IMA, para a obra de pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros, que liga Tubarão a Laguna. Este item vai custar R$ 13 mil.
Ao todo, considerando os dois serviços, o contrato do CIM-Amurel com a MS Engenharia é de R$ 33,5 mil. O prazo para a prestação dos serviços termina em 31 de dezembro ou com a entrega do material contratado.
Documentos complementares que o IMA exige
• Certidão de viabilidade da prefeitura
• Complementações ao Estudo Ambiental Simplificado, estudo obrigatório para a atividade;
• Transcrição ou matrícula do Cartório do Registro de Imóveis;
• Planta planialtimétrica
• Projeto arquitetônico e de locação
• Projetos executivos
• Projeto de Recuperação de Área Degradada, referente à APP que sofreu intervenção durante a execução da terraplanagem.
Locação de imóvel encerra em agosto de 2032
O contrato de locação do imóvel no bairro Pouso Alto, em Gravatal, entre o CIM-Amurel e o proprietário foi firmado no final de agosto do ano passado, encerrando-se em 26 de agosto de 2032. No total, está estimado em R$ 290.880, dividido em R$ 2.424 mensais. De acordo com a Amurel, o imóvel foi escolhido devido à sua localização, pois o município de Gravatal seria o mais próximo do limite com todos os demais da região, facilitando a logística. Para a implantação da usina de asfalto foi firmado um convênio de R$ 11,2 milhões entre o governo do Estado e o consórcio em dezembro de 2021.
Mas, como mostrou reportagem da Folha Regional em março, o projeto sofre resistência de moradores. Eles alegam que não são contra a usina de asfalto, mas, sim, em relação ao local escolhido para a sua instalação, na rodovia SC-370. O qual, segundo eles, seria Área de Preservação Permanente, farta em recursos hídricos usados pelos moradores do entorno. No final do ano passado eles apresentaram uma denúncia à Ouvidoria do Ministério Público, além de já terem organizado reuniões para discutir a implantação da usina.
