Débitos podem ser quitados com até 100% de desconto sobre multas e juros através do Refis até o dia 30 de julho
A prefeitura de Treze de Maio está notificando os contribuintes listados na dívida ativa do município para regularização de suas situações.
São aproximadamente 1,1 mil notificações expedidas até o momento. Para facilitar o pagamento das dívidas, a prefeitura lançou o Programa Especial de Regularização Fiscal (Refis).
Por meio do Refis, pessoas físicas e jurídicas que estão inadimplentes têm a chance de regularizar sua situação junto à Fazenda Municipal e ainda promover a recuperação fiscal de créditos ao município.
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De acordo com a secretaria de Administração e Finanças do município, Camila Nandi Zanela, neste ano, os débitos existentes até dia 31 de dezembro de 2022 poderão ser quitados com 100% de descontos de multas e juros, somente em parcela única. As dívidas poderão ser quitadas até o dia 30 de julho.
As dívidas que permanecerem ativas a partir de agosto serão enviadas para protesto em cartório, deixando a pessoa ou empresa negativada.
“A secretaria de Administração alerta que a solução administrativa é mais prática, menos onerosa e evita acréscimos legais na dívida, caso ela seja cobrada judicialmente. A oportunidade é aberta também aos contribuintes listados em cobrança judicial e protesto”, informa a secretaria.
O contribuinte poderá regularizar a situação, mediante o pagamento dos débitos de forma à vista ou parcelado, com a remissão total ou parcial sobre a multa e os juros incidentes.
Mais informações sobre a quitação da dívida poderão ser obtidas na recepção da prefeitura ou pelo whatsapp (48) 3625-2112 ou (48) 3625-2103.
