PEC mantém o limite constitucional de 44 horas semanais, mas permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas
Divulgação/Folha Regional A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) divulgou um manifesto que assinou junto a outras três mil entidades empresariais de todo o Brasil em defesa da PEC do Trabalho Flexível.
Batizado de “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, o documento foi assinado por entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Confederação Nacional do Transporte, a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Entre as outras três mil que colocaram seus nomes no manifesto, 244 são de Santa Catarina, divididas entre entidades estaduais e municipais. De acordo com a Fiesc, todos os sindicatos filiados à federação aderiram ao texto.
A PEC nº 12/2026 vai contra a proposta que prevê o fim da escala 6×1, a redução da jornada máxima para 40 horas semanais e a criação de duas folgas remuneradas por semana.
De autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC mantém o limite constitucional de 44 horas semanais, mas permite que os empregados escolham entre seguir o regime de trabalho tradicional da CLT ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
O autor afirma que a ideia é dar mais autonomia ao empregado para definir sua rotina profissional e sua remuneração. Além disso, a proposta garante que os direitos trabalhistas, como férias e décimo terceiro salário, sejam proporcionais à carga horária trabalhada.
