Proposta em análise na Câmara oferece juros reduzidos, prazo de 72 meses e dispensa de comprovação formal de renda
Foto: Freepik Trabalhadores que utilizam o automóvel como principal ferramenta de trabalho em Santa Catarina acompanham com expectativa a tramitação do Projeto de Lei 592/26 na Câmara dos Deputados.
O texto cria oficialmente o Programa Meu Primeiro Carro, uma iniciativa desenhada para facilitar a aquisição de veículos zero-quilômetro ou seminovos por profissionais que, atualmente, enfrentam burocracias e juros altos no mercado de crédito tradicional.
O programa prevê uma linha de crédito específica para a compra de automóveis com valor de até R$ 90 mil. A operacionalização de toda a estrutura financeira ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
Entre as vantagens propostas no texto estão taxas de juros reduzidas e um prazo de pagamento estendido, que pode chegar a até 72 meses, além de uma carência de seis meses para o pagamento da primeira parcela.
Para mitigar os riscos da operação e garantir taxas mais atrativas, o projeto estabelece o uso de um fundo garantidor. Em contrapartida aos benefícios concedidos, o trabalhador que aderir ao programa ficará impedido de transferir ou vender o veículo nos primeiros 36 meses após a assinatura do contrato, regra que deixa de valer apenas se houver a quitação antecipada de todo o saldo devedor.
O foco do programa é atender profissionais que tiram o sustento das ruas e dependem diretamente da mobilidade urbana. Estão incluídos no pacote de benefícios os motoristas de aplicativo, trabalhadores autônomos, prestadores de serviço em geral, profissionais de transporte individual remunerado e os microempreendedores individuais (MEIs).
Um dos grandes diferenciais da proposta é a flexibilização das exigências cadastrais. A análise para a concessão do financiamento poderá ser feita de forma alternativa, com base no histórico de cadastro e atuação do trabalhador, sem a necessidade de apresentação de holerite ou de outras formas tradicionais de comprovação de renda, que costumam travar os financiamentos de profissionais independentes.
O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), defende que a medida trará mais autonomia financeira para quem hoje precisa recorrer à locação.
Segundo o parlamentar, muitos profissionais comprometem uma fatia expressiva de seus ganhos mensais com aluguel de frotas, manutenções terceirizadas e taxas operacionais abusivas.
Para ele, a conquista do carro próprio representará uma redução imediata nos custos operacionais diários, refletindo no aumento direto da renda líquida familiar e no fortalecimento da economia local.
Apesar do otimismo de lideranças do setor, o Programa Meu Primeiro Carro ainda precisa cumprir rito legislativo antes de entrar em vigor. A matéria passará pela análise técnica e votação das comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada pelas comissões, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
