Ministério Público cobra informações sobre compra de kits de prevenção ao Aedes aegypti em Laguna

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Laguna deu novo prazo de 15 dias para que a prefeitura preste esclarecimentos sobre a aquisição dos materiais educativos destinados às ações de prevenção ao mosquito Aedes aegypti. Desde março o Ministério Público cobra informações sobre a compra dos kits.

A promotoria de justiça teve conhecimento do caso após representação efetuada pelo vereador Kleber da Kek (Progressistas), dando conta de suposto superfaturamento em licitação realizada no município de Laguna para a aquisição de materiais educativos destinados às ações de prevenção ao Aedes aegypti, em benefício da empresa Bella Lousa Projetos Educacionais e Pedagógicos Ltda, a mesma que se envolveu na polêmica dos kits de saúde bucal que custaram quase R$ 600 a unidade, também em Laguna.

Na representação o vereador ressaltou que cada kit custou aproximadamente R$ 430 e, no entanto, só continha “uma bolsa e dois pequenos livros, o que por si só demonstra o evidente superfaturamento da licitação”.

Diante da demora das respostas do município aos ofícios do MP, a promotoria de justiça precisou evoluir o caso para procedimento preparatório, que é uma investigação preliminar para apurar indícios de irregularidades.

O prazo para conclusão é de 90 dias. Ao comprovar o indício de irregularidade, o promotor de justiça instaura o inquérito civil ou, se considerar que as provas coletadas são suficientes, pode adotar diretamente as medidas cabíveis, como a proposição de termo de ajustamento de conduta (TAC) ou de ação civil pública (ACP). Caso contrário, deve arquivá-lo.

O Ministério Público quer saber como foi elaborado o termo de referência para aquisição dos materiais educativos destinados às ações de prevenção ao mosquito Aedes aegypti; a origem dos recursos utilizados para pagar os materiais; cópia dos orçamentos efetuados para confecção de termo de referência e comprovantes de execução do contrato (nota de empenho, ordem de pagamento, nota fiscal, pagamento por transferência bancária ou cheque e comprovante de recebimento dos materiais). No final do mês passado a prefeitura encaminhou ao MP a cópia do processo licitatório.