O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta quinta-feira, dia 14, que “não existe possibilidade de pacificação com anistia a criminosos “, referindo-se às explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Moraes afirmou, durante a abertura do VII Encontro Nacional do Ministério Público no Tribunal do Júri, em Brasília, que o “o que ocorreu [as explosões na frente do STF] não é um fato isolado, pois faz parte de um contexto que se mistura lá atrás com o gabinete do ódio”.

“Isso é crime, isso não é liberdade de expressão. Isso em nenhum lugar do mundo é liberdade de expressão, é crime. O Ministério Público já ofereceu mais de 600 mil denúncias. É necessário que as autoridades se unam na defesa constante da democracia e na responsabilização total de todos que atentam contra a democracia”, destacou o ministro.

Delegados da cúpula Polícia Federal informaram que Moraes será o relator do processo que investigará as circunstâncias dos explosivos detonados nas cercanias do Supremo e da Câmara dos Deputados. Isso porque, na avaliação desses integrantes da PF, o caso tem relação direta com o chamado “inquérito dos Atos Antidemocráticos”.

O magistrado ressaltou que este é o maior atentado da história do STF desde o 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceitaram o resultado da eleição de 2022.

“As pessoas foram instigadas por muitos com altos cargos na República, instigadas a agredir e atacar a tal ponto que hoje utilizam bombas. Seria impossível ignorar o que aconteceu ontem, pois, tirando o 8/1, esse foi o atentado mais grave contra o STF”, reforçou o ministro do STF.

Moraes lembrou que a Polícia Federal investiga o caso como atentado terrorista e que os autos estão com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

“O mundo todo está regulamentando as redes sociais e, também, precisamos para que, com isso, possamos pacificar o país, voltar à normalidade, sem criminosos que atentem contra a democracia. Desculpe essa introdução, mas é impossível ignorar o que aconteceu ontem. É o atentado mais grave que aconteceu no Supremo Tribunal Federal”, concluiu Moraes.

Após o episódio, o Supremo anunciou que vai retomar o uso de grades ao redor da Corte. Os prédios do STF também passarão por uma varredura completa para verificação de eventuais artefatos.

Investigação antiterrorismo

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Augusto Passos, disse nesta quinta-feira, dia 14, que as explosões registradas na noite de quarta-feira, dia 13, em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

“Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse.

“Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor.

Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas.

“Estamos tratando esses casos sob essas duas vertentes e, por isso, nossa unidade antiterrorismo está atuando diretamente.”