Ministério Público justifica que a tutora dos animais descumpriu acordo firmado com a prefeitura. Medida visa garantir o atendimento emergencial dos felinos
Divulgação/Folha Regional O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) adotou novas medidas para cessar a situação insalubre a que centenas de gatos estão submetidos em um apartamento em Concórdia.
Nesta quarta-feira (27), o MPSC ajuizou uma ação de execução de obrigação de fazer com pedido de liminar de urgência para assegurar o cumprimento de um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com a tutora dos animais em abril.
Na terça-feira (26), por meio de um novo relatório de fiscalização da Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia, o município comunicou que a tutora tem dificultado o acesso ao imóvel. Tal conduta viola o compromisso estabelecido no acordo de, em até 30 dias, providenciar atendimento veterinário para todos os animais e de promover a retirada dos 400 felinos nos próximos meses.
A partir dos fatos reportados pelo município, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia requisitou na tarde desta quarta-feira a instauração de um inquérito policial. A autoridade policial já confirmou o recebimento. O MPSC solicitará ainda ao Judiciário a liberação imediata de entrada das equipes técnicas do Município e do Instituto Federal Catarinense (IFC), inclusive com pedido de autorização para ingresso forçado e auxílio policial, caso seja necessário, para possibilitar ações urgentes de triagem, tratamento, castração e encaminhamento dos animais para adoção responsável.
Reprodução sem controle
O caso dos 400 gatos debilitados e doentes vivendo em um apartamento de Concórdia, teve início há mais de 10 anos, quando a dona da casa, uma senhora aposentada, tinha um casal de felinos que se reproduziu sem controle, segundo a Diretoria de Proteção e Bem-estar Animal do município, que acompanha a situação.
Conforme o município, durante esse tempo, a tutora nunca adotou animais abandonados - eles nasciam no próprio imóvel. Imagens enviadas pela prefeitura na terça-feira (26) mostram os animais aglomerados em cômodos, janela e dentro dos móveis da casa.
Superlotação e insalubridade
O cenário de superlotação e insalubridade foi reportado para a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia por meio de um relatório de inspeção sanitária, que descreveu “situação de acúmulo excessivo de animais domésticos (felinos), em ambiente insalubre, sem a monitoração do tutor”. Diante da complexidade do cenário e com o objetivo de dar uma solução ágil e protetiva aos animais, em 23 de abril, o MPSC e a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal de Concórdia firmaram um TAC com a tutora.
O acordo prevê ações imediatas e providências a longo prazo, priorizando o bem-estar e a saúde animal. O plano de ação em caráter emergencial inclui: a remoção gradual de todos os animais, com prazo máximo de seis meses para a conclusão; o compromisso da tutora de providenciar atendimento e avaliação veterinária para todos os gatos no prazo de 30 dias a partir da assinatura; a execução de procedimentos de castração, microchipagem para controle sanitário e tratamento de saúde dos animais; o encaminhamento dos felinos saudáveis para adoção responsável, contando com o apoio de entidades de proteção animal, do IFC e de clínicas parceiras na realização de feiras e eventos; a expressa obrigação da tutora de não acumular animais domésticos no apartamento novamente.
O termo de ajustamento de conduta é um instrumento extrajudicial empregado pelo Ministério Público. A medida pretende assegurar um encaminhamento célere e a condução responsável da situação dos felinos.
