O Ministério Público expediu nesta semana recomendação à prefeitura de Sangão para que adote as providências administrativas necessárias para decretar a nulidade dos concursos públicos n. 001/2018 e 003/2018, tornando sem efeito toda e qualquer nomeação deles decorrentes, e promova a realização de novo concurso público.

A recomendação faz parte de inquérito civil da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruna que tem por objeto a “adoção das providências extrajudiciais cabíveis na área da moralidade administrativa em razão de fraude ocorrida nos concursos públicos n. 001/2018 e 003/2018 do município de Sangão".

De acordo com o MP, as fraudes foram reveladas em um inquérito policial instaurado pela 2ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção.

A promotoria deu prazo de 10 dias úteis ao município para que informe sobre o atendimento ou não da recomendação, comprovando eventuais providências adotadas. A prefeitura também terá prazo de 30 dias para apresentar relação de todos os que foram contratados em decorrência desses concursos públicos. De acordo com o MP, o não atendimento da recomendação poderá levar a uma ação civil pública, além de outras medidas judiciais e extrajudiciais. 

Como ocorreu a fraude

O Ministério Público cita que, no período compreendido entre os meses de abril e maio de 2018, o então prefeito de Sangão, com o auxílio de terceiros, utilizou indevidamente conteúdo sigiloso dos concursos públicos n. 001/2018 e 003/2018. No total, o então gestor fez uso de documentos sigilosos para beneficiar nove candidatos, afirma o MP.

Isso porque ele estava em posse de gabaritos em branco com identificação e assinados pelos candidatos em sua residência em 8 de maio de 2018, sendo que as provas haviam sido aplicadas em 15 de abril de 2018 e o gabarito preliminar divulgado em 16 de abril. Os candidatos cujos nomes foram identificados pela 2ª DECOR foram todos classificados no concurso público, conforme Termo de Retificação da Homologação publicado em 4 de junho de 2018. Seis deles foram efetivamente nomeados em razão do certame fraudado e ocupam cargos no município, diz a promotoria.

O Ministério Público relata que, após a realização do certame, o então prefeito de Sangão estaria sendo cobrado por supostas pessoas que não teria conseguido "ajudar" para que fossem aprovadas, inclusive prometendo cargos independentemente da aprovação. Um dos candidatos foi classificado sem sequer preencher o requisito exigido no edital de possuir habilitação com a categoria D. 

Vazamento de material sigiloso

“Não restam dúvidas de que os denunciados utilizaram conteúdo sigiloso de concurso público para benefícios indevidos dos candidatos indicados, com a participação desses mediante a assinatura de gabaritos em branco para preenchimento posterior”, afirma a procuradoria.

Apesar da identificação dos nomes de alguns dos candidatos que assinaram os gabaritos em branco, o MP alega que a Autoridade Policial não conseguiu apurar a identificação de todos os envolvidos na fraude do certame, não sendo possível mensurar a dimensão das irregularidades e de todos os beneficiados ou prejudicados. “Tem-se a necessidade de anulação de todo o certame, uma vez que não há dúvidas do vazamento de material sigiloso referente aos concursos públicos n. 001/2018 e 003/2018”, defende o MP.

Operação Reprobi

De acordo com o Ministério Público, a descoberta da fraude no concurso público decorre de outra investigação. Em 2020, a 2ª Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECOR) instaurou inquérito policial parar apurar suposto esquema ilícito visando fraudar os procedimentos licitatórios relacionados à aquisição de produtos e serviços de informática pelo município de Sangão entre os anos de 2012 a 2021. Foi então apontado o envolvimento de particulares e servidores públicos – inclusive os prefeitos no período - para beneficiar empresas privadas, que, entre outras condutas, beneficiariam agentes públicos com a entrega de "presentes" também consistentes em produtos de informática.

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Polícia Civil deflagra operação que apura fraude em concurso público em Tubarão e Sangão

Com isso, quando da análise do conteúdo do aparelho celular do então prefeito, apreendido em razão da operação policial denominada Vale do Silício, por acaso identificaram-se fotografias de gabaritos de concurso público e conversas que poderiam evidenciar a ocorrência de fraude, o que levou à instauração de outro inquérito policial.

Inicialmente foram identificadas imagens de, no mínimo, seis gabaritos referentes ao concurso público 01/2018 do município de Sangão, os quais estavam em branco, mas assinados pelos supostos candidatos.

Foram também encontradas conversas no aparelho celular do então prefeito, as quais informavam que ele teria se comprometido a ajudar outras pessoas a ingressarem nos quadros de servidores da municipalidade.

A Autoridade Policial representou pela realização de busca e apreensão na residência do hoje ex-prefeito e na sede da instituição responsável pela aplicação do certame, localizada em Tubarão. Foi então deflagrada a Operação Reprobi, em março do ano passado.

Depois da operação e da análise dos documentos e do conteúdo dos celulares apreendidos, e oitiva de testemunhas e dos investigados, o MP afirma que ficou evidenciada a ocorrência de fraude nos Concursos Públicos n. 001/2018 e 003/2018 do município de Sangão, resultando em oferecimento de denúncia ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna e propostas de acordo de não persecução penal.