Medida beneficia trabalhadores com renda de até R$ 8.100 e oferece descontos de até 90% em cartões e cheque especial
Foto: Agência Brasil Os trabalhadores de Tubarão e dos demais municípios da Amurel que estão enfrentando dificuldades financeiras ganham um importante aliado a partir desta segunda-feira (25). O programa Desenrola Brasil liberou oficialmente o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas ativas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal sem garantia.
A medida é voltada especificamente para o público que recebe até cinco salários mínimos mensais - o equivalente a R$ 8.100 - e que possua parcelas em atraso por um período entre três meses e dois anos.
A nova etapa do programa federal, que entrou em vigor no último dia 5 de maio, vem registrando forte adesão em todo o país. Segundo o balanço mais recente do Ministério da Fazenda, mais de 449 mil operações de quitação à vista foram contabilizadas em apenas nove dias de monitoramento, alcançando um desconto médio de 85% sobre o valor original das pendências financeiras.
O modelo de negociação estabelecido pela medida provisória do programa garante um abatimento mínimo de 30% sobre o montante devedor, patamar que pode chegar a até 90% dependendo da instituição financeira.
Caso o trabalhador consiga o desconto, mas ainda reste um saldo residual a ser pago, ele poderá solicitar o uso do dinheiro do FGTS para liquidar a conta. O limite permitido para esse resgate é de R$ 1.000 ou de 20% do saldo total disponível no fundo de garantia, valendo sempre o que apresentar o maior valor.
Para utilizar o FGTS na quitação das parcelas, o cidadão precisa ficar atento a duas regras fundamentais do programa. A primeira determina que o valor de cada parcela mensal de renegociação não pode ser inferior a R$ 50.
A segunda regra fixa um teto para a elegibilidade: o valor consolidado da dívida junto aos bancos e credores não pode ultrapassar o limite de R$ 15 mil após a aplicação de todos os descontos ofertados.
De acordo com o secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a prioridade dada aos cartões de crédito e ao cheque especial se deve ao potencial destrutivo dessas modalidades no orçamento doméstico.
Em entrevista ao programa Conversa Bem Viver, da Rádio Brasil de Fato, o secretário explicou que o Desenrola foi desenhado para combater as taxas mais abusivas do mercado nacional, que historicamente impedem o consumidor de sair do efeito bola de neve.
Dudena classificou o andamento da iniciativa como altamente positivo, destacando que as parcelas fixadas estão cabendo no bolso dos brasileiros. Para esta fase de parcelamento, o programa assegura taxas de juros bem menores que as praticadas rotineiramente pelos bancos, permitindo que o cidadão divida o valor final em até 48 meses.
Uma novidade importante e de caráter social nesta edição é que o participante que aderir ao Desenrola Brasil terá o seu acesso bloqueado a plataformas de apostas esportivas online, as populares "bets", pelo período de um ano, como forma de preservar a saúde financeira recuperada.
Diante do grande interesse público, o Ministério da Fazenda emitiu um alerta rigoroso para que os consumidores fiquem atentos a tentativas de golpes aplicados por criminosos na internet que utilizam indevidamente o nome do Desenrola Brasil. A recomendação das autoridades é de que o devedor tome a iniciativa e procure diretamente a sua instituição financeira credora para abrir as tratativas.
“Se você tem um banco com agências físicas, vá até a agência. Se usa o aplicativo no celular, acesse diretamente por ele. As instituições podem entrar em contato para propor a renegociação. O que eu recomendo nessa hipótese é que, se você tem dúvida de que está falando com a instituição financeira, encerre a conversa e ligue de volta. É a única forma de ter certeza”, alertou Régis Dudena.
Os moradores do Sul do estado interessados em fazer simulações e verificar os valores, prazos e descontos disponíveis para o seu CPF podem acessar diretamente o simulador oficial desenvolvido pelo Governo Federal, por meio do endereço eletrônico: simuladordesenrola.fazenda.gov.br.
