Na manhã desta terça-feira, dia 30, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), deflagraram, em apoio à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas, a operação Tríade, em apuração a crimes contra a administração pública relacionados à fraude a licitações, corrupção ativa e corrupção passiva.

A operação é desdobramento da Operação Et Pater Filium e busca desarticular grupo composto por empresários e agentes públicos sob a suspeita da prática de ilícitos contra a administração pública, especialmente fraude a licitações, tendo por objeto a contratação de serviços de assessoria e consultoria tributária para recuperar créditos previdenciários pagos a maior por entes municipais aos seus servidores.

O acordo engendrado previa que um percentual dos valores recuperados retornava aos agentes públicos como contrapartida à contratação ilícita.

O cumprimento dos mandados de busca e apreensão, expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, concentra-se nos municípios de Araranguá, Lages, Florianópolis, Praia Grande, Bela Vista do Toldo, Balneário Rincão, Treviso, São Ludgero, Pedras Grandes, Passo de Torres, Santa Rosa do Sul, Gravatal e Capivari de Baixo.

A operação conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para agilizar a confecção e conclusão dos laudos periciais com a extração das evidências digitais dos materiais apreendidos. A investigação prossegue em segredo de justiça.

Tríade

A operação intitulada "Tríade" faz referência à associação criminosa composta por três empresários em investigação que apura processos licitatórios possivelmente fraudados, direcionados, cujo reflexo é a eliminação de qualquer possibilidade de concorrência no processo de contratação pública.

Prefeituras afirmam que documentos recolhidos são de gestões passadas

Após operação deflagrada pelo GAECO, as prefeituras de Capivari de Baixo e Pedras Grandes emitiram notas de esclarecimento sobre o caso. Em Capivari de Baixo, a prefeitura afirma que o GAECO cumpriu mandado de apreensão de documentos do processo licitatório, de 2021, da empresa PublicaBR - especializada em consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária de verbas previdenciárias incidentes sobre o RAT - Risco Ambiental do Trabalho. Os documentos são referentes ao período de mandato do ex-prefeito Vicente Corrêa Costa, um dos alvos da Operação Mensageiro no ano passado.

Em Pedras Grandes, a operação também apreendeu documentos do processo licitatório da gestão passada referente à contratação da mesma empresa PublicaBR - especializada em consultoria e assessoria administrativa/judicial de levantamento de recuperação tributária, no valor de R$ 132 mil, celebrado na gestão do ex-prefeito Xixo Marcon.
Conforme a prefeitura, no início deste ano, o município teve que restituir aproximadamente R$ 245 mil aos cofres públicos de um outro contrato da gestão passada na área de internet rural.

Todos os documentos solicitados foram entregues às autoridades. “É importante que situações como essa sejam devidamente apuradas e que os responsáveis sejam responsabilizados, visando sempre a transparência e a correta utilização dos recursos públicos”, declarou o prefeito Agnaldo Filippi.