Parlamentares de oposição entregaram, nesta segunda-feira, dia 9, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento conta com mais de 150 assinaturas de deputados e foi entregue a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas ainda não foi oficialmente protocolado no Senado.

O senador afirmou que "qualquer que seja" a decisão do Senado, essa será "fundamentada". Moraes é relator na Corte de inquéritos sobre fake news e milícias digitais, além das diversas frentes de investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também de uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Os parlamentares oposicionistas alegam "abusos" do ministro e desrespeito ao devido processo legal nas decisões tomadas.

A Constituição prevê como função exclusiva do Senado processar e julgar ministros do STF.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Jair Bolsonaro, argumentou que "há ocasiões flagrantes de cometimento de crime de responsabilidade" por Moraes.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou que ocorrerá nesta terça, dia 10, a votação, no colegiado, de um projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

De acordo com ela, a proposta será uma resposta do parlamento aos "abusos de autoridade" do Judiciário.

"Não podemos nos calar diante de tantas afrontas à Constituição e uma das respostas para cessar esses abusos de autoridade está na CCJ desta semana onde amanhã será votada a anistia do dia 8 de janeiro", disse a deputada.

"Bem como daremos prosseguimento a oito propostas: a PEC da decisões monocráticas, a PEC para sustar decisões que invadem competência do Legislativo, bem como outros dois projetos de lei para atualizar a Lei do Impeachment para dispor por mais elementos que configuram crime de responsabilidade. A resposta do Legislativo está vindo porque não aguentamos mais", complementou.

Pedidos no Senado

Atualmente, tramitam no Senado ao menos 47 pedidos contra ministros do STF. Desses, 22 miram Moraes. O novo pedido que será protocolado foi motivado pela divulgação, pelo jornal “Folha de S.Paulo”, de que o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido demandado de forma não oficial pelo gabinete de Moraes durante e após as eleições de 2022.

Em nota, o ministro afirmou que os procedimentos foram “oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF”.

O pedido contra Moraes deve indicar dez motivos que justificam o afastamento do ministro. Entre eles, supostas violações de direitos humanos, violação do processo legal, abuso de poder, prevaricação e a utilização indevida de recursos do TSE.

As informações são de G1