Para garantir melhorias, projeto em Jaguaruna vai permitir a adoção de postos guarda-vidas

Entrou em vigor em Jaguaruna o projeto de lei que cria o Programa Adote um Posto Guarda-Vidas, que permite a adoção de postos guarda-vidas da orla do município, a fim de que se executem ações de manutenção, conservação, revitalização, melhorias ou construções destes espaços. A adoção dos postos guarda-vidas poderá ser feita por pessoas jurídicas, físicas e entidades associativas.

De autoria do Poder Executivo, a lei, que já existe em outras cidades do Estado, foi aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 4. As entidades que vierem a firmar o Termo de Cooperação fornecerão mão de obra e materiais necessários para a realização das ações, ficando a prefeitura e o Corpo de Bombeiros Militar de Jaguaruna isentos de qualquer intervenção na área.

Cada entidade interessada poderá adotar um ou mais postos guarda-vidas. Como contrapartida, será concedida à entidade a possibilidade de colocação de placas de publicidade no postos guarda-vidas adotados.

O Corpo de Bombeiros Militar de Jaguaruna estabelecerá os critérios para realização das ações de manutenção, conservação, revitalização, melhorias ou construções dos postos guarda-vidas, como identidade visual, características, padrões e qualidades dos materiais a serem utilizados e serviços a serem executados.

O Poder Executivo regulamentará a lei no prazo de 30 dias, definindo critérios para a seleção das entidades e estipulando requisitos, direitos, obrigações, limites e vantagens para as entidades que vierem a firmar o Termo de Cooperação. A lei terá efeitos a partir de 1º de janeiro.

Desoneração das contas públicas

“Além das manutenções necessárias nas estruturas existentes, que sofrem degradação devido a intempéries e depredação, há também a necessidade de novas construções, considerando a vasta extensão litorânea. Contudo, as restrições econômicas têm dificultado a capacidade do município de arcar com os custos desses investimentos, o que pode impactar na qualidade dos serviços”, alegou o município na justificativa ao projeto.

Para a prefeitura, o programa de adoção é “uma excelente alternativa, pois permite a otimização de custos, a desoneração dos entes públicos, a valorização e conservação dos espaços públicos”.