A pavimentação asfáltica da Rodovia da Imigração Italiana, no trecho 2, que liga o Distrito de Azambuja até Urussanga, será retomada efetivamente na próxima segunda-feira, dia 19. A obra iniciou em 2022 e ficou parada há quase um ano e meio por falta de repasse de recurso do convênio firmado
com o governo do Estado.

De acordo com o prefeito de Pedras Grandes, Agnaldo Filippi, ainda nesta semana a empresa responsável iniciou o levantamento topográfico e medições necessárias para a retomada da obra, que parou com macrodrenagem concluída e sub-base aplicada.

A retomada será possível após pagamento feito pelo governo do Estado, na última semana, do valor de R$ 3,5 milhões, referente à segunda parcela do convênio.

“A luta não foi em vão. Enfrentamos um grande desafio, com coragem, ingressando com a ação, sabendo da grande diferença no porte de uma Procuradoria do Estado e o nosso próprio advogado do município”, afirmou o prefeito ao comemorar o ganho de causa, após ingressar com ação na Justiça contra o governo do Estado para exigir os pagamentos em atraso.

O governo do Estado depositou a primeira das quatro parcelas restantes do convênio com a prefeitura de Pedras Grandes. No total o empenho a pagar do convênio é de R$ 14.376.107,10. Também foi ajustado um cronograma para os próximos pagamentos: setembro/2024 R$ 3.876.107,10; outubro/2024 R$ 3.500.000; e novembro/2024 R$3.500.000.

O contrato deverá passar por reajustes de valores após suspensão da obra por quase um ano e meio. “Todo o contrato prevê reequilíbrio, alguns materiais tiveram aumentos significativos e tudo isso será reajustado com a empreiteira”, destaca o prefeito.

Agnaldo Filippi foi o primeiro prefeito do Estado a entrar com uma ação liminar na Justiça cobrando o cronograma de liberação do recurso de quase
R$ 17 milhões para a segunda etapa da obra de pavimentação da Rodovia da Imigração ainda em junho do ano passado.

No início de junho deste ano, a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina seguiu por unanimidade o voto da relatora Denise Francoski para confirmar sentença inicial que condena o Estado a repassar a Pedras Grandes o montante de R$ 3,5 milhões referente à segunda parcela do convênio para pavimentação do lote 2 da Rodovia da Imigração Italiana

O prazo para que a decisão do Tribunal de Justiça fosse contestada expirou 30 dias após a confirmação da sentença em segundo grau sem apresentação de recurso pelo governo do Estado, que acatou a decisão.