Denúncia alegava que prefeito e vice estão afastados do cargo há mais de 15 dias, sem autorização do Poder Legislativo, contrariando a Lei Orgânica
Reprodução/Folha Regional A Câmara de Vereadores de Tubarão rejeitou na sessão desta quinta-feira, dia 4, um requerimento denúncia que pedia a cassação do prefeito Joares Ponticelli e o Caio Tokarski, ambos presos desde 14 de fevereiro pela Operação Mensageiro.
A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira por Rudnyr Benvindo Bardini. No requerimento ele pleiteava a condenação de Joares e Caio com a perda do mandato, porque, segundo o autor do pedido, eles teriam descumprido o artigo 61 da Lei Orgânica do Município.
O artigo afirma que “prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do município ou afastar-se do cargo, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo, salvo por período não superior a quinze dias”. Joares e Caio estão presos há quase 90 dias.
Na denúncia o autor alega que não se justifica a permanência de ambos no cargo, como também o pagamento de seus salários. Ele também criticou a atuação do Poder Legislativo no caso deflagrado pela Operação Mensageiro. “Como cidadão, observo que a Câmara não tomou nenhuma providência, nem deu respostas aos munícipes”, apontou.
Votação em plenário
A favor da denúncia votaram os seguintes vereadores: Denis Matiola, Felippe Tessmann, Thiago Zaboti e José Luiz Tancredo. Contra o recebimento da denúncia, votaram: Lico, Eraldo Pereira, Fabiano do Sertão, Jairo Cascaes, dr. Jean, Lu Tokarski, Zaga Reis, Mayquinho Maurício, Moisés Nunes, Ritinha e Valdir Antunes.
A denúncia foi colocada em discussão após leitura pela mesa diretora. Vereadora Lu Tokarski sugeriu que a votação fosse nominal, o que acabou sendo acatado.
Dr. Jean Abreu Machado, da base do governo, foi o primeiro a discutir na tribuna a denúncia que pedia a formação de uma comissão para tratar do impeachment. O vereador rebateu o argumento do afastamento superior a 15 dias do prefeito e vice sem autorização.
“Quando a Câmara foi notificada da prisão preventiva, isso não é notificação? Não acho que há má intenção, mas há fragilidade na denúncia. Vamos formar comissão, e como vamos ouvir os acusados?”, comentou.
O vereador também refutou as críticas à Câmara. “Não concordo quando dizem que não estamos fazendo nada. Nosso presidente está como prefeito. Nenhum vereador conseguiu dormir direito depois da prisão do prefeito e do vice”, argumentou.
De oposição, Tessmann também justificou seu voto. “É uma situação triste para a cidade. É difícil formar lideranças, ainda mais no meio político. Mas diante dessa situação, quando a confiança é quebrada, voto favorável”, disse.
Vereador José Luiz Tancredo usou a tribuna para discutir a denúncia. “Precisamos dar uma resposta para a sociedade”, cobrou. “Em momento algum o plenário votou a ausência do prefeito. Se prefeito e vice não podem vir, que deleguem advogado para comunicar afastamento. Estamos sendo omissos e vamos ser penalizados por isso”, criticou.
Tancredo também se referiu a outras denúncias contra a atual gestão, que apresentou em plenário. “Se tiverem consciência, vão perceber que não estou denunciado só o lixo. Tô denunciando outras coisas que estão acontecendo e vão estourar”, alertou.
