Projeto foi aprovado nesta quinta-feira em regime de urgência; texto recebeu uma emenda modificativa
Reprodução/Folha Regional Por 13 votos a 1, a Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou nesta quinta-feira, dia 6, em regime de urgência, o projeto de lei complementar que promove a reforma administrativa na estrutura da prefeitura. Apenas o vereador Matheus Madeira (PT) votou contra a proposta.
Antes do projeto, os vereadores aprovaram por unanimidade uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Nilton de Campos (PL), que altera a Comissão de Análise de Projetos da prefeitura. Até então formada por três membros, passará a ter sete. A emenda também permite a nomeação para a comissão de qualquer servidor efetivo graduado em engenharia civil ou arquitetura e urbanismo, e não apenas os fiscais de obras e posturas.
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Durante a discussão do projeto de reforma administrativa, o vereador Professor Maurício (PP) questionou a sua tramitação em regime de urgência, ao contrário do que havia sido anunciado pelo Executivo, e pôs em xeque a economia de R$ 10 milhões aos cofres públicos que deverá resultar das mudanças propostas pelo governo municipal. Disse também que vai entrar com requerimento pedindo explicações sobre essa estimativa de redução nos gastos.
Madeira também criticou o regime de urgência. Alegou que, com isso, não pôde apresentar emendas, citou o fim de alguns departamentos na prefeitura e disse que a reforma tira a independência da Agência Reguladora de Saneamento de Tubarão (AGR), ao permitir que cargos comissionados passem a ser nomeados pelo prefeito. O vereador comentou ainda que o projeto diminui cargos de quinto e sexto escalões para aumentar os de segundo escalão, dos atuais 39 para 53.
Aliados rebatem críticas ao regime de urgência
Líder de governo, o vereador Nilton de Campos esclareceu que o pedido de regime de urgência partiu de Rafael Tchê (PSD), o qual foi assinado pela maioria dos vereadores. Ele defendeu a reforma administrativa, dizendo que seu principal objetivo é garantir a eficiência do governo.
“Vai dar economia, mas o principal é eficiência do município. Sempre houve reforma administrativa. Temos que dar um voto de confiança. O governo foi eleito e vai montar o governo como ele acha que é o melhor”, afirmou Nilton.
João Zaboti (PL) também defendeu a proposta. Citou a redução de 41 para dois no número de chefes de setores existentes na prefeitura. “São cargos que antes ficavam vagando pela gestão. O prefeito quer aumentar a rapidez dos processos administrativos da prefeitura”, afirmou, acrescentando ainda o corte no número de comissões, como a da covid-19, que, mesmo com o fim da pandemia, seguiu em funcionamento ao custo de R$ 20 mil por mês para o município.
Zaboti ainda rebateu as críticas ao regime de urgência com que tramitou o projeto de reforma administrativa, alegando que o projeto de lei circulou na Câmara por duas semanas.
O que muda na reforma administrativa
No último dia 24, o prefeito Estêner Soratto (PL) e o vice Denis Matiola (PSD) reuniram a imprensa para apresentar a reforma administrativa.
Uma das mudanças é a transformação da Guarda Municipal em Polícia Municipal, vinculada ao gabinete do prefeito e vice. A Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio será extinta e outras terão novas nomenclaturas. Retorna o cargo de secretários adjuntos, e serão criados alguns departamentos, como o de Regularização Fundiária.
