Os partidos, coligações e federações têm até esta quinta-feira, dia 15, para registrar os candidatos a prefeito e vereador para as eleições municipais deste ano, marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro em municípios com mais de 200 mil eleitores. 

Até o momento, foram registrados mais de 400 mil candidatos, sendo 13.997 a prefeito, 379.320 a vereador e os demais a vice-prefeito (cerca de 6.680). 

Pelo calendário eleitoral, o prazo para a solicitação de registro pela internet se encerrou às 8h desta quinta-feira. Os partidos, federações ou o próprio candidato, porém, ainda podem apresentar o registro presencialmente, no cartório eleitoral, até as 19h. 

O registro é um procedimento por meio do qual a legenda informa à Justiça Eleitoral todos os dados exigidos sobre uma candidatura, incluindo fotografia, parentescos, patrimônio e antecedentes criminais, entre outros. 

É preciso apresentar ainda a ata da convenção partidária que ratificou a candidatura. No caso de candidatos a prefeito, deve ser anexado ainda um programa com as propostas do candidato. 

Cada registro gera um processo que deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, no qual deve ser analisado se toda a documentação está em ordem, ou seja, se a candidatura atende a todos os critérios legais. É verificado ainda se o candidato ou candidata não incorre em nenhuma hipótese da Lei da Ficha Limpa, por exemplo. 

Segundo as regras eleitorais, os juízes eleitorais têm até 16 de setembro para julgar todos os registros. Não raro, contudo, os candidatos que têm o registro negado conseguem manter o nome na urna por meio de liminares (decisões provisórias), enquanto recorrem da negativa. 

Alguns candidatos podem chegar a tomar posse, caso eleitos, mas terão o mandato cassado se não conseguirem confirmar a validade do registro. 

Não podem se candidatar os analfabetos, estrangeiros e militares em serviço obrigatório. Parentes até segundo grau, por consanguinidade ou não, de prefeitos também não podem se candidatar a nenhum cargo. A jurisprudência também veda que um prefeito que já cumpriu dois mandatos em um município volte a se candidatar para o mesmo cargo em outro município.

Em Tubarão, três candidatos estão registrados

A campanha eleitoral inicia oficialmente nesta sexta-feira, dia 16. Até esta quinta, os três candidatos definidos em convenções já estão registrados por seus partidos na Justiça Eleitoral.

A prefeitura será disputada por Carlos Stüpp, que encabeça a coligação “Para Tubarão voltar a sorrir” (Federação PSDB/ Cidadania/ PP/ Solidariedade/ PRTB); Maristela Francisco encabeça a federação “Nossa Tubarão, nosso compromisso” Federação BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL(PT/PC do B/PV)/PSB); e Estêner Soratto lidera a coligação “Um novo tempo” (PL/ PSD/ MDB/ União/ PRD/ Pode/ Republicanos). Eles buscaram os votos dos 82.244 eleitores aptos a votar no dia 6 de outubro.

Tubarão está entre as cidades que terão campanhas milionárias a prefeito

O município de Tubarão está entre as cidades de Santa Catarina que terão limite de gastos milionários para campanhas a prefeito. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou há poucas semanas os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador referentes às eleições municipais de outubro deste ano.

Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — conforme fixado por lei. 

Os candidatos que desrespeitarem os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico. 

Em Santa Catarina, o limite máximo, em média, para o candidato a prefeito é de R$ 159.850,76. Já para vereador, o limite médio é de R$ 15.985,08.

No caso da cidade com maior número de eleitores, Joinville, os candidatos a prefeito poderão gastar até pouco mais de R$ 5,6 milhões com a campanha no primeiro turno. Caso haja segundo turno, o limite máximo será de pouco mais de R$ 2,2 milhões. 

Tubarão também entra na lista de cidades maiores. Com 82.244 aptos a votar, o limite de gastos para campanha dos prefeitos é de R$ 1.791.098,59, com até 352 contratações pessoais. Para vereador, o limite é de R$ 152.204,62 de despesas na campanha que começa a partir desta sexta-feira, 16 de agosto.

Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público. Candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos dinheiro para gastar.

De acordo com o TSE, o limite de gastos abrange: a contratação de pessoal de forma direta ou indireta; a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral; despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas; despesas com correspondências e postais; instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; remuneração ou gratificação paga a quem preste serviço a candidatos e partidos; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; produção de programas de rádio, televisão ou vídeo; realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Segundo a Lei das Eleições, serão contabilizadas nos limites de gastos as despesas efetuadas pelos candidatos e pelos partidos que puderem ser individualizadas.