A notificação concede prazo de 10 dias para regularização
A prefeitura de Laguna, através do Setor de Fiscalização de Serviços Públicos, notificou a empresa que faz a coleta de lixo na cidade, a Plural Serviços Técnicos Ltda.
A notificação solicita a regularização do itinerário da coleta de lixo nos bairros do município, no prazo legal de 10 dias. Em caso de descumprimento, a prefeitura ingressará com as medidas legais para cumprimento da lei.
Nas últimas semanas, moradores e veranistas reclamam do acúmulo de lixo em frente às residências e estabelecimentos, principalmente neste período de alta temporada, quando aumenta o número de habitantes na cidade.
Uma nova empresa deve ser contratada nas próximas semanas. O edital de licitação foi lançado no final de dezembro. A empresa Plural Serviços Técnicos Ltda opera com contrato emergencial, que foi renovado por mais alguns meses. Ainda em junho do ano passado, quando foi feita a contratação da empresa pela prefeitura, os vereadores abriram CPI para investigar a contratação de empresa de coleta de lixo com dispensa de licitação. No requerimento os vereadores alegaram que não houve divulgação pela prefeitura do processo de contratação, entre outros motivos.
:: Relembre
Conforme o edital publicado, o fim do recebimento das propostas e início da sessão pública por pregão eletrônico ocorre no dia 16 de janeiro. O
edital prevê a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos domiciliares e comerciais e públicos da área urbana e localidades rurais do município, com sistema de coleta de aproximadamente mil toneladas por mês na baixa temporada e 1,3 mil toneladas por mês na alta temporada. O valor total global estimado para a execução do objeto resulta no montante máximo de R$ 5.138.379,00.
