Operação de crédito seria firmada com a Caixa Econômica, mas ainda depende de aprovação dos vereadores
Desde o final do mês passado tramita na Câmara de Vereadores de Laguna um projeto de lei que, se aprovado, autoriza a prefeitura a contratar junto à Caixa Econômica Federal um financiamento na ordem de R$ 10 milhões. O Poder Executivo alega que os recursos seriam aplicados em obras de infraestrutura.
O projeto de lei, que deu entrada no Poder Legislativo no último dia 30, foi lido em sessão ordinária na segunda-feira passada, dia 10. O texto agora tramita nas comissões antes de ir à votação em plenário.
Pela proposta, caso aprovada fica o Poder Executivo municipal autorizado a contratar operação de crédito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), junto à Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10 milhões.
Para pagamento do principal e encargos da operação de crédito, a prefeitura de Laguna deve ceder ou vincular em garantia as receitas e parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Nem o projeto de lei nem os anexos citam, por exemplo, como ficariam as parcelas e as taxas de juro do financiamento. O município alega que os recursos da operação de crédito seriam aplicados na realização de obras de infraestrutura urbana, como a pavimentação asfáltica da Rua Giocondo Tasso, no bairro de Cabeçuda, do trecho 1 da Praia do Sol, do acesso a Itapirubá e da Rua José Antônio Pedro (entrada da Caputera), entre outros projetos.
A aprovação da proposta que autoriza a contratação do financiamento é uma condição prévia para a sua liberação pela Caixa. Na sessão de semana passada a vereadora Deise Daiana (MDB) teve rejeitado por nove votos, e apenas três favoráveis, um requerimento seu que tratava da operação de crédito do Finisa.
Pelo requerimento a vereadora solicitava a convocação do secretário de Fazenda, Administração e Serviços Públicos de Laguna, Amilton Martins de Souza, para que ele apresentasse a necessidade do financiamento. “A contração de um compromisso financeiro da monta do apresentado no PL pode comprometer de forma grave a capacidade de investimento do município”, afirmou a vereadora.
Em duas cidades da região, Finisa teve destinos diferentes
Na região, um dos municípios a aderir ao Finisa recentemente foi Tubarão. Em 2019 a prefeitura contratou financiamento de R$ 30 milhões; em 2021, foram R$ 98 milhões – o maior repasse da história do município e também o maior em volume de recursos do Brasil firmado entre uma prefeitura e a Caixa Econômica.
Em Capivari de Baixo, depois de muita polêmica no município, a então prefeita interina Márcia Roberg Cargnin decidiu, em maio, não mais prosseguir com os trâmites para a contratação de financiamento de até R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal por meio do Finisa. Mas os procedimentos já estavam suspensos por 60 dias desde a publicação de uma portaria em abril.
O então projeto de lei para contratação do financiamento foi aprovado pelos vereadores em votação única por seis votos favoráveis e quatro votos contrários no ano passado, quando Vicente Corrêa Costa ainda estava no comando do Executivo.
